FHC demite e decreta intervenção

Relatório do grupo especial criado para investigar irregularidades na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia indicou o desvio de R$ 108,6 milhões em 29 dos 95 projetos analisados -o que corresponde a 30% do total avaliado. Pelo menos 40 funcionários da Sudam estão envolvidos nas fraudes. As conclusões foram apresentadas ontem pela manhã ao presidente Fernando Henrique Cardoso, que decidiu pelo afastamento de toda a diretoria da Sudam e pela nomeação de um interventor, que fará o processo de extinção da autarquia, previsto para o final deste mês. Coube à Advocacia Geral da União indicar o interventor: o procurador-chefe regional da AGU no Rio Grande do Sul, José Diogo Cyrillo da Silva. Os resultados das investigações, que duraram 90 dias, foram apresentados pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra. Os R$ 108,6 milhões são apenas parte dos desvios ocorridos na Sudam sob a forma de documentos fiscais falsos (nota fria, nota calçada ou bloco paralelo), contratos de bens e serviços forjados, transações comerciais entre empresas incentivadas e seus acionistas e superavaliação da capacidade financeira dos empreendedores (pessoas físicas e jurídicas), provocados por 14 diferentes deficiências administrativas da autarquia. Desse total não consta, por exemplo, os mais de R$ 100 milhões repassados ao empresário José Osmar Borges, do Mato Grosso. Algumas das seis empresas dele estão sendo investigadas há quase quatro anos pelo Ministério Público, além de as irregularidades já terem sido constatadas pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda. Além disso, a comissão de investigação recomenda que os outros 66 projetos investigados continuem sendo objeto de um "rígido acompanhamento e fiscalização” por parte dos órgãos de controle. Sem contar, ainda, investigações que estão sendo feitas por outras cinco comissões (três delas criadas semana passada). O ministro Fernando Bezerra disse não ter, no momento, elementos para dimensionar o tamanho do rombo na Sudam, mas fez uma projeção negativa, levando em conta a análise inicial da comissão de investigação. "Temos 548 projetos ativos, envolvendo R$ 1,653 bilhão. Num cálculo global, podemos dizer que há problemas em 30% deles”, afirmou. Ou seja: o rombo pode chegar a R$ 496 milhões, segundo as contas do ministro. Ele determinou ontem a revisão de todos os 548 projetos. Jader e ACM - Parte significativa das irregularidades apontadas pela comissão aparece em projetos que foram desenvolvidos ou aprovados durante a gestão de apadrinhados do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), presidente do Congresso. Mas, segundo o ministro, "o nome do senador Jader Barbalho não aparece nem é sugerido em nenhum momento nas investigações” da comissão especial. Jader foi o responsável pela indicação de José Artur Guedes Tourinho e de Maurício Vasconcelos, ex-superintendentes da Sudam, demitidos por Bezerra por causa do envolvimento em várias irregularidades. O nome dos dois aparece em diferentes momentos da liberação de R$ 44,154 milhões para o projeto Usimar, do Maranhão, cuja investigação foi apresentada no relatório de ontem como "destaque”, com seis irregularidades de procedimento -entre elas, a aprovação do projeto total, orçado em R$ 1,3 bilhão, em apenas quatro dias. "Mas o senador, que é meu amigo, não pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas por outras pessoas, ainda que indicadas por ele. Ninguém pode ser responsável pelo ato dos outros”, afirmou Bezerra, durante entrevista coletiva. O ministro tentou minimizar o efeito das denúncias de irregularidades na Sudam que foram feitas pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e que resultaram nessa devassa no órgão. Das 29 empresas com liberações irregulares, 11 constam da lista de 32 projetos citados por ACM. Bezerra esquivou-se de quatro perguntas em que teria de citar ACM na resposta, mas, ao final, disse que esperava receber dele "os parabéns”. "Ele vai ver que aqui é um ministério sério e que se faz tudo para evitar que se desviem recursos públicos”.