Deputado João Paulo Cunha tem pena mantida

A pena do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi mantida, ontem, por unanimidade, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O parlamentar foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, além do pagamento de R$ 360 mil em multas (valores não atualizados). A defesa de Cunha pediu que a cassação do mandato dele seja decidida pela Câmara e não pelo STF, de forma automática, conforme foi decidido no julgamento da ação penal, no ano passado. O advogado do parlamentar pediu a absolvição pelo crime de lavagem de dinheiro. Além disso, pediu esclarecimentos de dúvidas no acórdão. Apesar de manter a pena, os ministros acataram o pedido para esclarecer pontos conflituosos do acórdão. O documento reúne os votos dos ministros e os principais debates do julgamento, além de servir de referência para a apresentação de recursos pelos condenados. No entanto, a decisão não altera a pena de João Paulo Cunha. Além dos embargos de declaração, Cunha tem direito aos embargos infringentes, recurso que prevê a reabertura do julgamento pelo crime de lavagem de dinheiro, por ter obtido mais de quatro votos pela absolvição. PEDRO CORRÊA O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, ontem a pena do ex-deputado federal, Pedro Corrêa (PP-PE), na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa de Pedro Corrêa pediu atenuante de confissão espontânea e redução da pena. No entanto, a argumentação foi considerada protelatória pelo presidente da Corte e relator da ação, Joaquim Barbosa. O entendimento foi seguido pelos demais ministros do tribunal.