As políticas públicas voltadas à redução da pobreza costumam ser divididas em compensatórias e estruturais. As políticas compensatórias incluem, por exemplo, frentes de trabalho, imposto de renda negativo (o Bolsa Família pode ser considerado um programa desse tipo), seguro desemprego, previdência social, distribuição de cestas básicas, etc. As políticas estruturais incluem educação, saúde, regularização fundiária, moradia, infra-estrutura básica (como saneamento), micro-crédito e reforma agrária, dentre outras. As políticas compensatórias têm a vantagem de proporcionar um alívio imediato nas adversidades ou carências impostas pela pobreza. O aspecto mais criticado nessas políticas está em não desenvolver capacidades para autogeração de renda e conseqüente superação sustentável da pobreza. Ou seja, se os incentivos forem retirados volta-se aos níveis anteriores de carência. Outro aspecto da crítica sublinha a possível dependência que esse tipo de política pode alimentar. Apesar dessas críticas, a maior parte da literatura disponível admite que as políticas compensatórias sejam fundamentais frente à necessidade de garantia de direitos básicos e em função de certa rigidez inerente às adversidades da pobreza, que tendem à auto-reprodução. Há um reconhecimento da importância das políticas estruturais, mas se adverte que estas geram resultados no longo prazo, enquanto que as carências da pobreza exigem alívio imediato. Além disso, as políticas estruturais, no Brasil, possuem grande dificuldade de chegar aos mais pobres, sendo que a ausência total de renda entre muitos pobres constitui uma das razões dessa dificuldade. Por isso, as transferências diretas de renda são, em muitos casos, a única forma de presença do estado nestes segmentos. Mas, mesmo as políticas compensatórias podem contribuir para a redução estrutural ou sustentável da pobreza. Por exemplo, as rendas de transferências e a folha de pagamento podem ser apresentadas como garantias no acesso ao crédito. O programa Bolsa-família aporta renda a famílias carentes, mas exige, em contrapartida, que elas mantenham suas crianças na escola e comprovem estar em dia com os calendários de vacinação. O pressuposto, no caso, é que essas contrapartidas reduzam a transmissão de pobreza de uma geração para as seguintes. Famílias muito carentes têm conseguido financiar a compra de alguns bens (como um simples botijão de gás) ou abrir uma caderneta na mercearia da esquina graças à comprovação de renda do programa Bolsa Família. Vários estudos disponíveis têm destacado o êxito dos programas de transferência de renda na redução da desigualdade e da pobreza. O próprio Banco Mundial, por exemplo, considera o Bolsa Família brasileiro um dos melhores programas sociais do mundo. Estudo realizado por pesquisadores vinculados ao Ipea (Soares e outros, 2006) afirmam que 74% da renda declarada do Benefício de Prestação Continuada (BCP) e 80% da renda do Bolsa-Família chegam às famílias abaixo da linha de pobreza. Esses programas respondem, conjuntamente, por apenas 0,82% da renda total das famílias brasileiras, mas foram responsáveis por 28% da queda observada no índice de desigualdade (Gini) entre 1995 e 2004. O Bolsa-Família foi responsável por 21% dessa queda. A previdência social vinculada ao mínimo respondeu por 32% da redução total do Gini, mas, segundo os pesquisadores, isso decorre do fato de que a participação da previdência na renda total ser bastante superior, cerca de 4,6%. Entretanto, as avaliações relativas à cobertura e focalização dos programas que ofertam alguns serviços públicos (tais como educação e saneamento, dentre outros) não são tão otimistas quando enfatizam a perspectiva da pobreza e da desigualdade. Embora o Brasil esteja entre os países que mais gastam na área social (em proporção do PIB), boa parte dos serviços ou não chegam aos mais pobres ou, se chegam, o fazem em qualidade inferior. Ou seja, uma parte considerável dos orçamentos públicos não está contribuindo devidamente para a redução estrutural da desigualdade e da pobreza. Pelo contrário, em alguns casos (como no acesso ao ensino superior, à educação infantil e ao saneamento) o estado está contribuindo para acentuar desigualdades. * EDMAR AUGUSTO VIEIRA, mestre em economia e gestor governamental (Seplan/Mt)
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