Participar é fundamental

Com a audiência pública sobre o Orçamento Geral da União e o PPA – Plano Plurianual de investimentos do governo federal, nesta segunda-feira (24), celebramos na Assembléia Legislativa de Mato Grosso um ato singelo e corriqueiro da vida parlamentar, mas importante mandamento democrático: a prática da participação popular nas decisões públicas. Isto porque o debate político refina a vocação plural da sociedade e apura o sentimento de conciliação em torno dos temas nacionais. O Orçamento Geral da União, tema central deste conclave, se reveste de significado estratégico para o desenvolvimento do país, não só porque orienta as demandas internas e define o perfil dos investimentos governamentais; mas, sobretudo, porque se converte em ferramenta essencial para a afirmação da diversidade econômica e cultural do país. Fizemos nesta audiência pública, não a mera contabilidade das previsões orçamentárias do governo; na verdade, ampliamos a noção de Brasil, alargando as fronteiras da nossa capacidade de enxergar as muitas faces desta terra. Reescrevemos em planilhas financeiras, novos mapas apontando as rotas para o futuro. Senti-me gratificado por ser a Assembléia Legislativa de meu Estado a sediar este encontro, por ser membro deste seleto colegiado, a Comissão de Orçamento e Fiscalização do Congresso Nacional, responsável pelo relatório do capítulo de Cidades; mas fiquei especialmente grato pela oportunidade que minha gente teve de ver suas opiniões, sugestões e críticas amplificadas politicamente nesta reunião. Vi autoridades estaduais, prefeitos, vereadores e pessoas comuns, anônimos que amam sua pátria, formando uma corrente em defesa dos interesses regionais. Eles acorreram para lá, antes de tudo, porque acreditam em Mato Grosso, porque confiam nos fundamentos da democracia brasileira e, principalmente, porque não perderam a fé no Congresso Nacional. Nossa tarefa, como parlamentares, não é simples. Temos que compatibilizar os legítimos anseios do povo com a realidade nua e crua dos números. O extrato desta compensação tem que ser o bem coletivo. O Parlamento brasileiro, associado às assembléias estaduais e às câmaras municipais, precisa recuperar sua autonomia para legislar na plenitude as matérias orçamentárias. O Orçamento Geral da União, aprovado no Congresso, não pode ser resumido a uma peça de ficção política; vítima de cortes e contingenciamentos esquizofrênicos do Poder Executivo. O Orçamento Impositivo deve ser encarado como a salvaguarda da credibilidade do Legislativo. Os investimentos aprovados no Congresso tornam-se leis e devem ser executados integralmente. A mutilação do Orçamento é um crime. Senão o governo fica com a caneta e os parlamentares com a mentira. Tenho a certeza de que próximo do povo, ouvindo as ruas, debatendo com franqueza e compartilhando as decisões com a população, o Congresso terá de volta o respeito que merece. Em política dividir responsabilidades é fundamental. A participação de todos é essencial para a consolidação democrática. * JAIME CAMPOS é senador e secretário-geral do DEM