Incompetência?

Transferir para entidades com ou sem fins lucrativos a gestão de hospitais, pronto-socorros, farmácias e outras unidades públicas de saúde não seria uma declaração de incompetência? Na condição de cidadã, trabalhadora, contribuinte, mãe, usuária e defensora do SUS eu respondo: SIM. Sei que expressando publicamente essa opinião estou mais que contrariando, na verdade até ofendendo, os gestores do SUS que acreditam, defendem e brigam pela terceirização dos serviços de saúde das unidades mais complexas. Entretanto, é assim que venho analisando o que querem fazer com a gestão dos Prontos Socorros de Cuiabá e Várzea Grande, os dois maiores serviços de urgência e emergência de Mato Grosso, o Hospital Metropolitano de Várzea Grande, unidades regionais e a distribuição dos medicamentos de alto custo. Diante disso, muita gente que acompanha a polêmica a respeito dessa empreitada deve estar se perguntando. Se a proposta tem como objetivo a oferta de serviços de qualidade aos usuários do SUS, por que não tornar a gestão pública mais eficiente? Talvez o caminho seja começar aumentando a oferta de leitos hospitalares, ampliando o número de servidores, melhorando os salários e cobrando o cumprimento da carga horária de trabalho. E, principalmente, acabando com os privilégios e protecionismo político. Se esquivar daquelas unidades que dão mais trabalho e geram insatisfações e críticas é uma maneira cômoda de atuar na gestão pública. Pelo que estabelece a Constituição, o SUS tem caráter público, formado por uma rede de serviços regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com direção única em cada esfera de governo e sob controle dos seus usuários. Os serviços particulares, quando conveniados e contratados, são para complementar e fazem isso sob as diretrizes do SUS. Um dos princípios do SUS diz que o gestor deverá planejar primeiro o setor público e, na seqüência, complementar a rede assistencial com o setor privado, com os mesmos conceitos de regionalização, hierarquização e universalização. Portando, a terceirização inverte as determinações do SUS, ou seja, faz com que o setor privado administre sob a vigilância do poder público. ALECY ALVES é repórter