Yuri Bastos é condenado por improbidade

O ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos, teve seus direitos políticos suspensos por três anos. Ele foi condenado por ato de improbidade administrativa por ter contratado servidores de forma irregular para o plano de saúde que atende os servidores estaduais. Na sentença, o juiz Alex Nunes de Figueiredo proibiu o ex-presidente de contratar com o poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, também pelo período de três anos. Conforme a ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Yuri contratou inúmeras pessoas para trabalhar no MT Saúde por meio do Regime de Pagamento Autônomo (RPA). O modelo é considerado irregular, tendo em vista que pode gerar ações na Justiça do Trabalho para o recebimento de benefícios trabalhistas. Yuri contratou ainda, através de licitação, o advogado Evanildo Aguirre para atuar no setor jurídico do plano de saúde, medida que também foi considerada irregular. No decorrer do processo, o ex-presidente confessou todos os atos. Argumentou, todavia, que foi preciso fazer as contratações diante da leniência do governo do Estado em não realizar concurso público para atender o MT Saúde. A punição a Yuri só não foi maior porque a Justiça constatou que todas as pessoas contratadas de forma irregular, efetivamente, prestaram serviço ao plano de saúde. Sendo assim, não houve prejuízo ao erário. A constatação também fez com que o pedido do MPE de pagamento de multa por parte do ex-presidente não fosse acatado pela Justiça. A contratação do advogado, todavia, foi considerada desnecessária, contrariando o argumento de Yuri. Isso porque, no período em que Evanildo Aguirre trabalhou no MT Saúde, o instituto respondia a 176 ações na Justiça. Conforme o magistrado que condenou o ex-presidente, se fosse levado em conta que havia um servidor efetivo e dois contratados atuando na assessoria jurídica do plano de saúde, se chagaria à quantidade de 44 processos por advogado, um número considerado pequeno. A punição a Yuri Bastos foi embasada no artigo 37, parágrafo 4º da Constituição Federal, que rege os princípios da administração pública e prevê a punição aos atos de improbidade administrativa. Essa é apenas uma das acusações que Yuri enfrenta por conta do período em que esteve à frente do MT Saúde. O Ministério Público tem mais um inquérito aberto que apura supostas irregularidades na condução do plano. Nesta investigação consta ainda o voto paralelo da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apontou desvio de recursos do plano. No texto, a socialista pediu a prisão preventiva e o bloqueio de bens de 16 pessoas, entre elas Yuri Bastos. A reportagem não conseguiu contato com o ex-presidente para comentar a decisão da Justiça.