Vereadores de Cuiabá aprovam LDO 2008

Numa votação que durou quase quatro horas foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008 do município de Cuiabá. Dos 19 vereadores, faltaram à sessão extraordinária o presidente, Lutero Ponce (PP) e Levi de Andrade (PSDB). A demora para finalizar a votação teve como justificativa as negociações dos vereadores para conseguir emplacar parte das 58 emendas propostas à lei. Depois de rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), apenas uma emenda da vereadora Enelinda Scala (PT) foi aprovada. A parlamentar conseguiu imprimir alteração no texto do prefeito que previa mudanças em relação à aplicação de recursos de acordo com a necessidade da administração. Scala inseriu a obrigatoriedade do prefeito Wilson Santos (PSDB) remeter à autorização parlamentar eventuais alterações sobre o orçamento. O recesso parlamentar no legislativo municipal começa hoje. De acordo com o presidente da CCJ, vereador Eronides Dias, o Nona, (PSDB), as emendas propostas pelos parlamentares se referem à Lei Orçamentária Anual (LOA), não a LDO. “Os vereadores confundiram o direcionamento das emendas que se referem na verdade a LOA”, explicou. A votação da LOA deverá ocorrer em setembro de 2007. A LDO da Capital prevê recursos de R$ 904,5 milhões. Neste ano o orçamento ficou na casa dos R$ 624 milhões. A mensagem da prefeitura estava prevista para entrar na pauta da sessão ordinária da última quinta-feira (28). No entanto, foi retirada por solicitação do líder do prefeito no legislativo, vereador Edivá Alves (PSDB). O Regimento Interno diz que a LDO deve ser votada até o dia 30 de junho. Houve pressa para a votação do projeto, já que hoje começa o recesso parlamentar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias passou por avaliação popular durante a audiência pública realizada na Câmara de Cuiabá na semana passada. Segundo a secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a maior parte das sugestões e críticas propostas durante a audiência por parlamentares e representantes da sociedade, teria sido contemplada na mensagem. Segundo ainda a secretaria, a LDO prevê o total de R$ 542,4 milhões oriundos de receitas vinculadas ou transferências voluntárias de recursos provenientes do governo federal. O valor de R$ 361 milhões referente à receita líquida está atrelada às despesas obrigatórias constitucionais. Nesse contexto, o total de R$ 78 milhões é reservado para pagamento da folha do quadro de servidores municipais. O projeto faz previsão ainda de R$ 74 milhões para serem aplicados na área da saúde. O setor da educação deverá ter investimentos da ordem de R$ 58 milhões. Já o repasse para o legislativo municipal, referente ao duodécimo, tem previsão de R$ 20 milhões. O projeto também destina o valor de R$ 53,346 milhões para o setor de infra-estrutura. A LDO também destina o valor de R$ 4 milhões para a Procuradoria Municipal. Os recursos deverão ser dirigidos à quitação de cartas precatórias e desapropriação de áreas consideradas prioritárias para Cuiabá.