Vereadores aprovam projeto

Os vereadores de Várzea Grande aprovaram na sessão plenária da última segunda-feira (12), por nove votos favoráveis e duas abstenções, a mensagem do Executivo que prevê o reparcelamento da dívida de R$ 15 milhões da prefeitura com o sistema previdenciário e patronal do município. O vereador Fabio Saad (PTC) pediu vistas do projeto, contudo foi negado pelos demais parlamentares. Segundo Saad, o projeto não se enquadrava na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois não apresentava datas nem valores do parcelamento. “Eu não votei contra, eu pedi vistas porque o projeto não continha datas, prazos e valores, fatores que são determinantes para um financiamento”. O vereador Baiano Pereira (DEM), por sua vez, afirma que a maioria dos parlamentares acompanhou o voto da Comissão de Constituição e Justiça. “Eu acompanhei o voto da comissão, nem cheguei a ler o projeto”. O objetivo da proposta é regularizar a situação do Paço Couto Magalhães junto aos órgãos federais previdenciários para que, dessa forma, o município consiga as certidões negativas necessárias para receber repasses estaduais e federais. Esse débito se arrasta desde 2003, quando o município tinha como prefeito o atual senador Jayme Campos (DEM). Ele é referente a impostos retidos dos servidores e não repassados para a Previdência Social (INSS) nem ao Instituto de Seguridade Social de Várzea Grande (Previvag). Na época, o gestor parcelou o montante em 240 parcelas (20 anos), mas as parcelas não foram honradas. Os gestores seguintes continuaram a recolher os impostos sem ter repassado os valores para a Previvag. A renegociação da dívida é de interesse do atual prefeito, Tião da Zaeli, que recentemente conseguiu liberação para os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Como o PAC é oriundo de recursos federais, o município tem que apresentar o certificado de registro previdenciário. O vereador Wanderley Cerqueira (PSD) não participou da votação, mas defende a aprovação do projeto que, segundo ele, é de suma importância para a cidade, para que se torne regular e possa receber as obras do PAC. Além do refinanciamento da dívida com o sistema previdenciário, a Câmara também aprovou a realização de concurso público do Legislativo. De acordo com Saad, o edital deve ser divulgado em abril e as provas, realizadas em maio.