União anuncia repasse extra para compensar queda do FPM

O governo Lula anunciou ontem o repasse extra de R$ 60,8 milhões a prefeituras dos Estados do Centro-Oeste para compensar a queda nos repasses já efetuados do Fundo de Participação dos Municípios nos meses de julho e agosto. A Mato Grosso caberá o quinhão adicional de R$ 13,727 milhões, sendo R$ 3,049 milhões referentes ao mês de julho e R$ 10,678 milhões para compensar a perda registrada em agosto. O auxílio financeiro será coberto por crédito orçamentário de R$ 1 bilhão, aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (30), e deve chegar aos cofres municipais em até 15 dias. Até julho, foram pagos pela União três parcelas do FPM, num total de R$ 962 milhões a todas as unidades da Federação. O anúncio do reforço nos repasses foi feito em nota enviada pela Presidência da República ontem. Conforme as informações divulgadas, o recurso adicional será repassado às prefeituras conforme as regras previstas na Medida Provisória (MP) 462/2009, editada em abril, dispositivo que estabelece que a União pague a diferença sempre um município apurar perda de receita no FPM em comparação ao mesmo mês de 2008. "A medida alcança todos os municípios brasileiros, sem distinção de porte, região ou perfil econômico. O benefício, contudo, só chega para aqueles que, de fato, tiveram perdas na arrecadação", esclarece o subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto. O cálculo do auxílio financeiro é feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com base na comparação entre os repasses de 2008 e 2009. "A escolha de 2008 como ano de referência nivela a receita do FPM com o melhor desempenho da transferência do fundo desde sua criação", observa Olavo Noleto. De acordo com o governo federal, no ano passado, os recursos oriundos do fundo somaram R$ 51,3 bilhões, 26,3% a mais que os R$ 40,6 bilhões registrados em 2007.