Tribunal julga hoje 189 processos

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fará hoje o julgamento de 189 processos, que envolvem as contas anuais de órgãos públicos, denúncias, representações externas e internas, recursos, consultas e atos de aposentadoria e pensões. Entre os processos, os conselheiros vão julgar uma denúncia contra a Secretaria de Estado de Saúde, por suposta irregularidade em uma licitação. A Procuradoria Geral de Justiça também foi denunciada ao TCE em razão de suspeitas referentes à execução do contrato Nº 050/2008 para fornecimento e instalação de equipamentos de ar-condicionado nas promotorias de Justiça da Comarca de Cuiabá. A Ouvidoria Geral e Secretaria de Saúde de Cuiabá, bem como as prefeituras de Diamantino, Juína e Jaciara, foram representadas junto ao Tribunal, sendo quatro dos cinco processos relacionados a contratos. Constam na pauta ainda quatro consultas envolvendo questões sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados de empresas estatais, aplicação dos princípios da ponderação, da razoabilidade e da proporcionalidade para instauração de procedimento simplificado e prazo prescricional de tributos. A sessão está marcada para 8h30. O julgamento pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia ou pelo Portal do Tribunal – www.tce.mt.gov.br. Entre os balanços anuais os conselheiros do Tribunal de Contas vão analisar a execução orçamentária de 2010 do Consórcio de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Médio Araguaia. (Com assessoria)