TRF dá liberdade a nove dos 11 presos

Por meio de liminar expedida pelo desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), o ex-procurador-geral de Cuiabá, José Antônio Rosa, a servidora pública Ana Virgínia de Carvalho e os empreiteiros Anildo Lima Barros, Jorge Pires e José Alexandre Shutze foram soltos no final da tarde de ontem. Nove dos 11 presos garantiram o direito à liberdade. Já os empresários Carlos Avalone, Marcelo Avalone, o presidente do Sindicato da Construção Civil do Estado (Sinduscon), Luiz Carlos Richter, e o membro da Comissão de Licitação de Cuiabá, Adilson Moreira da Silva, foram soltos à noite, após o mesmo desembargador garantir o benefício. O advogado dos irmãos Avalone, Marcos Avalone Pires, garantiu à reportagem do Diário, por volta das 22h, que estava deixando a Polinter com os seus dois clientes. O mesmo assegurou, já às 22h30, o advogado Alexandre Nery, responsável pela defesa de Adilson Moreira, da comissão de licitação de Cuiabá, que ainda ontem ele dormiria fora do comando do Corpo de Bombeiros, onde estava detido. Até o fechamento desta edição, continuavam sem o mandato de soltura Milton Nascimento Pereira, presidente da Comissão de Licitação de Várzea Grande, e Jaqueline Favetti, também integrante da mesma comissão. Advogados consultados pelo Diário informaram que a decisão favorável aos demais presos na operação Pacenas estenderia também o benefício a estes dois. A reportagem do Diário não conseguiu retorno dos advogados dos dois presos de Várzea Grande. Os 11 estavam detidos há uma semana, desde a segunda-feira passada, com a deflagração da operação Pacenas, que desbaratou suposto esquema de fraudes em licitações das obras do PAC na Capital e em Várzea Grande. Os relaxamentos de prisão atendem a pedidos de reconsideração movidos por advogados dos suspeitos e colocaram em xeque mandados de prisão expedidos pelo juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva. Na semana passada, o próprio desembargador havia negado liminar de soltura. Já na nova decisão, o membro do TRF justifica que não há motivos para a manutenção das prisões diante da suspensão das obras do PAC na Capital e especificamente no caso de José Antônio Rosa, pelo fato de já estar fora do cargo de procurador. “O desembargador destaca que as prisões são desnecessárias, porque os suspeitos não oferecem riscos à ordem pública e porque os indícios de autoria (do crime) são questionáveis”, declara o advogado Ulisses Rabaneda, que defende Antônio Rosa. O mérito de pedidos de Habeas Corpus ainda será analisado pela 3ª Turma do TRF da 1ª Região, da qual Cândido Ribeiro faz parte. O ex-procurador foi libertado da sede do comando geral do Corpo de Bombeiros, mas enviou um bilhete confirmando que hoje à tarde atende a imprensa, na sede da OAB. O grupo é acusado de integrar um intrincado esquema de licitações fraudulentas de obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, em Cuiabá e Várzea Grande. Conforme as investigações, os certames alvos da fraude somam um montante de R$ 400 milhões em recursos federais. Junto com as prisões preventivas, a Justiça Federal de Mato Grosso decretou, na semana passada, o bloqueio de contas bancárias e dos recursos que seriam destinados às construtoras acusadas.