TRE divulgará na próxima semana

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve atender até a próxima semana a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgar os salários de todos os seus funcionários. O presidente do órgão, desembargador Rui Ramos, se reuniu na manhã de ontem (26) com a equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação da instituição e determinou que fosse instalado, de forma emergencial, um sistema para que as informações sejam divulgadas. A ordem era para que o mecanismo já estivesse disponível no site hoje (27), entretanto, devido à grande demanda de atendimentos a zonas eleitorais por conta das eleições, o responsável pelo setor, Ailton Lopes, apenas garantiu que irá ”fazer o que puder para atender ao pedido o mais rápido possível”. Apesar disso, o desembargador fez questão de frisar que a remuneração dos servidores do Tribunal já é divulgada no site do órgão por meio do portal da transparência. “O Tribunal já segue à risca o que determina a lei da transparência”. De acordo com os dados já fornecidos pelo Tribunal, os membros da magistratura e do Ministério Público, como os membros do órgão e os procuradores regionais eleitorais, ganham por presença em sessão plenária. Desta forma, cada membro recebe R$ 723,52 por sessão. Atualmente, são realizadas duas sessões semanais, o que daria R$ 5.788,16 por mês. No entanto, por conta do período eleitoral e a grande demanda de processos e recursos a serem julgados, o número de sessões deve aumentar para dez mensais. A medida será adotada até o dia das eleições e começa a valer a partir da próxima semana. Com isso, a remuneração dos membros passará a ser de R$ 10.852,80 por mês. Os juízes e promotores eleitorais, por sua vez, recebem uma gratificação de R$ 3.665,87 todo o mês, pois são cedidos de outros órgãos. Já os salários de cargos comissionados e de confiança variam de R$ 1.019,17 a R$ 7.596,39. Os analistas e técnicos-jurídicos possuem cargos efetivos com uma remuneração mensal que vai de R$ 2.662,06 a R$ 6.957,41. Entretanto, apesar de o Tribunal já cumprir com o que determina a lei, o CNJ decidiu recentemente que a divulgação fosse feita nominalmente, identificando cada servidor e suas qualificações, bem como a remuneração. A medida já foi atendida pelo Tribunal de Justiça e pela prefeitura de Cuiabá. Discordam - O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, por sua vez, não concorda com a medida e pretende acionar a Justiça para tentar barrar a determinação. Isso porque eles acreditam que a iniciativa expõe os servidores e botam suas seguranças em risco. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também tem o mesmo entendimento e recorreu a medidas judiciais para impedir a divulgação. Com isso, conseguiram uma liminar favorável e não tiveram que cumprir a determinação do CNJ.