TJ terá que apreciar lista do MPE

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou ontem, por unanimidade, a reclamação protocolada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que determina ao Tribunal de Justiça que coloque em votação pelo Pleno do Tribunal a lista sêxtupla, encaminhada pela Procuradoria Geral de Justiça, referente ao Quinto Constitucional. A vaga destinada ao MPE está aberta com a aposentadoria por tempo de serviço, desde maio do ano passado, do desembargador Leônidas Duarte Monteiro. A apreciação da lista sêxtupla se resumirá a três nomes. Cabe ao governador Silval Barbosa (PMDB) nomear um dos três nomes oriundos do MPE, que é formado pelos procuradores, Eunice Helena Rodrigues de Barros, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, Mauro Delfino, Silvana Corrêa Viana e pelos promotores Márcia Borges Furlan e Marcos Henrique Machado. No julgamento feito durante a sessão de ontem, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, fez a defesa oral e reafirmou que a Procuradoria Geral de Justiça encaminhou desde 1º de setembro de 2010 a lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, argumentando que a Constituição Federal determina que, ao receber a lista sêxtupla, o Tribunal de Justiça tem o dever de formar a lista tríplice e enviá-la ao Poder Executivo. Em nota, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça afirmou que o presidente do Poder Judiciário, Rubens de Oliveira, cumprirá a determinação do CNJ tão logo seja notificado do julgamento do mérito, ocorrido na manhã de ontem.