TJ quer impedir extinção de comarcas

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, solicitará a retirada da ação ingressada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo ex-corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri, que pede a extinção de comarcas em municípios do interior de Mato Grosso. O anúncio de Travassos ocorreu ontem durante audiência pública requerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), com o objetivo de debater o assunto. A demonstração de contrariedade com a chance de extinção de comarcas também foi externada por Riva. O parlamentar alertou para a importância da manutenção das representações da Justiça no interior. O parlamentar reconheceu a existência de problemas estruturais nas comarcas. Porém, chamou a atenção do TJ para a necessidade de implementação de ações conjuntas na busca de soluções para a lacuna do setor. Depois de ler uma lista integrada por 15 municípios–sedes das comarcas que estão sob o crivo de extinção, o desembargador Mariano Travassos acentuou o discurso de defesa pela manutenção das unidades da Justiça. Entre as medidas que o Tribunal de Justiça tomará para frear a onda de extinção consta a realização de concurso público. Segundo o presidente do Poder Judiciário, Mato Grosso precisa contratar com urgência magistrados para dar novo fôlego ao andamento dos processos. No ano passado o então corregedor do TJ, desembargador Orlando Perri, enviou documento a CNJ pedido a extinção de comarcas. O principal argumento de Perri: as comarcas estavam desestruturadas, com carência principalmente de quadro de servidores. Durante a audiência pública, os participantes foram unânimes sobre o reconhecimento da carência das comarcas. No entanto, discursos com o do deputado Riva, de defesa pela manutenção das unidades da Justiça, encontraram reforço na posição do presidente do TJ. Contudo, o deputado cobrou também do governo do Estado empenho para colaborar no processo de manutenção das representações do Tribunal nos municípios. Outro problema debatido na audiência foi em relação à carência de cadeias públicas, principalmente nas cidades que sediam as comarcas. Jauru seria o único município, da lista de 15 que contaria com instalação de cadeia pública. Além disso, existe a preocupação nas cidades do interior com a demora do andamento dos processos, o que ocasiona em muitas situações a própria soltura de presos. Também participaram do encontro o procurador-geral do Estado, Dorgival Carvalho, e o presidente da OAB, Francisco Faiad, além de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Representantes dos municípios interessados, além de prefeitos e vereadores, também integraram a discussão. Entre as cidades que constam na lista estão Apiacás, Campinápolis, Feliz Natal e Itaúba.