TJ anula decisão favorável a Leitão

O Tribunal de Justiça do Estado anulou a sentença que havia absolvido o deputado federal Nilson Leitão (PSDB) da acusação de improbidade administrativa. A decisão foi proferida Na última sexta-feira (10) pelo desembargador Marcio Vidal. O processo é referente ao período em que o parlamentar tucano comandava a prefeitura de Sinop, em 2007. O despacho é reflexo de um recurso impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Com a decisão, a ação civil retorna a primeira instância, na 6ª Vara Cível da Comarca de Sinop. Nilson Leitão é acusado de ter recebido propina no valor de R$ 200 mil para beneficiar a Construtora Gautama em um processo licitatório do Executivo Municipal para a execução de obra de implantação do sistema de esgoto sanitário do município. A denúncia foi oferecida à Justiça por meio de uma ação popular. A alegada propina chegou a culminar na prisão de Nilson Leitão na Operação Navalha, da Polícia Federal, naquele mesmo ano. Porém, em agosto do ano passado, o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, julgou as acusações como improcedentes. Para ele, não havia provas contundentes contra o parlamentar. Em nota à imprensa, o advogado Marcelo Segura, responsável pela defesa do deputado federal, vê a decisão com naturalidade e acredita que o MPE não terá sucesso no decorrer do tramite processual, uma vez que o nome de Leitão, se quer, é citado. A defesa ainda sustenta que a lei de improbidade administrativa não cabe ao caso, devido à falta de provas de enriquecimento ilícito, de prejuízo ao erário e algum crime contra a administração pública. (K.A)