TCE julga denúncia contra a Câmara

Uma denúncia contra a Câmara de Vereadores de Várzea Grande está entre os 155 processos que serão julgados na sessão de hoje do Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Porém, a maioria dos processos está relacionada a aposentadorias e pensões de servidores públicos dos âmbitos estadual e municipais. A denúncia contra o Legislativo várzea-grandense aponta para supostas irregularidades na emissão de notas e não pagamento de serviços de publicidade. Também consta na pauta representações internas relacionadas às prefeituras de Porto Estrela, Castanheira, Barra do Garças, Câmara de Araguainha e Companhia de Desenvolvimento de Cáceres. São denúncias que apontam favorecimento de empresa em licitação, uso indevido de veículo oficial, ausência de escriturações orçamentárias, irregularidade na execução de contrato e descumprimento das exigências de edital de pregão eletrônico. Consta ainda na pauta a apreciação de 13 processos de recursos; registro de contrato, concurso público e atos de admissão; e homologações, como também um julgamento de quitação de restituições de valores determinada à gestão do Instituto de Assistência à Saúde de Rondonópolis durante o julgamento das contas de 2008. São seis processos de consultas. Dentre elas, a prefeitura de Nova Mutum interessada em saber qual unidade orçamentária deve ser responsável pela alocação dos recursos destinados ao custeamento das internações de dependentes químicos, quando determinadas judicialmente. O início da sessão está marcada para 8h30. O julgamento de cada processo pode ser acompanhado ao vivo pela TV Assembleia (canal 30) ou pelo Portal do Tribunal – www.tce.mt.gov.br. Trinta minutos depois de julgado, o processo já pode ser acessado também pelo Portal, no link Julgamento. (Com assessoria)