TCE encaminha contas anuais para Assembleia Legislativa

Com mais de um mês de antecedência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, entregou no final da tarde de ontem as contas anuais, referentes ao ano de 2010, do órgão fiscalizador. A entrega foi feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva. O prazo era até o dia 2 de abril, o mesmo do governo do Estado para a entrega das contas do Executivo. Segundo o conselheiro, as contas anuais compreendem a parte contábil, relatório de gestão fiscal e uma inovação: um relatório de resultados do planejamento estratégico, com 10 objetivos, 12 metas, 31 estratégias, 66 medidas e 203 macroações. “Esta é uma demonstração de que é possível entregar bem antes os balancetes, uma vez que hoje é tudo eletrônico. Entreguei as contas ao Pleno no final de janeiro e na semana passada foram apreciadas pelos conselheiros. Cumprimos bem a nossa tarefa”, afirmou o presidente do TCE. A Assembleia Legislativa também protocolou a entrega das Contas Anuais do Poder Legislativo no TCE, ontem. Na oportunidade, o presidente José Riva parabenizou o TCE. “O Tribunal dá um bom exemplo, já que é o órgão que julga todas as contas. Cumpre o prazo e ainda com antecedência”. A Casa de Leis tem até o final do ano para aprovar as contas do TCE. Porém, Riva enfatiza que a antecedência dos balancetes facilita o trabalho. “A Comissão terá mais tempo para as análises devidas”, concluiu Riva. JULGAMENTO – O Pleno do Tribunal de Contas vai julgar na sessão ordinária de hoje cerca de 190 processos relacionados a denúncias, representações externas e internas, recursos, declarações de bens, atos de admissão, homologações de julgamentos singulares, consultas e atos de aposentadorias e pensões. Dentre as denúncias está o processo contra a Secretaria de Estado de Educação, acusada de cometer irregularidades em licitação para aquisição de material mobiliário escolar. A Secretaria de Estado de Saúde também integra a pauta de julgamento citada por suposto favorecimento na contratação de empresa por inexigibilidade de licitação para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares.