TCE conclui julgamento de Cuiabá

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retoma hoje o julgamento das contas da prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2006. A apreciação começou na semana passada, com a manifestação do voto favorável por cinco conselheiros do Pleno, mas foi suspensa em função de pedido de vistas requerido pelo procurador Eduardo Faria. A análise final do balanço fiscal aponta para a existência de 16 irregularidades graves e gravíssimas não sanadas pela prefeitura no total de 43 distorções flagradas na avaliação realizada pela equipe técnica do TCE. O relator do caso, Júlio Campos emitiu o parecer favorável, com a aprovação com ressalvas, durante a sessão de terça-feira passada. Ele foi seguido pelos conselheiros Antônio Joaquim, Ary Leite de Campos, Valter Albano e Alencar Soares. No parecer, o relator recomenda que a Câmara de Cuiabá deverá determinar ao Executivo a correção de pelo menos seis irregularidades, que sintetizam o conjunto de distorções flagradas, além da adoção de um controle mais rígido sobre a prestação de contas. O procurador Mauro Delfino César também dava respaldo à aprovação com ressalvas em parecer emitido pelo Ministério Público. Além das implicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a aprovação das contas é crucial à gestão do prefeito Wilson Santos (PSDB) ante a liberação de recursos às obras contempladas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O exercício fiscal “em dia” é um dos pré-requisitos à liberação dos recursos pela União. Até o dia 18 próximo, o Pleno do Tribunal de Contas pretente limpar a pauta de julgamento das contas relacionadas ao ano passada, a maioria de prefeituras e Câmaras Municipais. Os conselheiros realizaram na semana passada sessão extraordinária para adiantar as apreciações das contas.