TCE adia julgamento mais uma vez

Há cerca de um mês na pauta do Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas anuais de 2012 da Defensoria Pública tiveram o julgamento adiado mais uma vez. O balancete é referente à gestão de André Luiz Prieto, afastado pelo Tribunal de Justiça da função de defensor-geral e do cargo de defensor público sob a acusação de improbidade administrativa. O motivo do adiamento do julgamento, segundo informações do próprio TCE, seria a falta de documentos necessários para serem incorporados ao processo. A previsão agora é que ele seja realizado na sessão da próxima terça-feira (26). Entre as acusações contra Prieto está a de fraude em licitação para aquisição de combustível. Uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) afirma que ele simulou um consumo maior que o necessário para as atividades da Defensoria. Em abril de 2011, foram adquiridos quase 143 mil litros de combustível, quantidade suficiente para rodar mais de um milhão de quilômetros. Afastado da função pública desde 10 de outubro, ele vai responder pelo artigo 312 do Código Penal, que trata da apropriação de dinheiro ou bem público ou desvio em benefício próprio ou de terceiro. Prieto ainda responderá pelos artigos 29 e 69. Após seu afastamento do comando da Defensoria, quem assumiu o cargo foi o defensor público geral foi Hércules Gahyva, cujas contas também passarão pelo julgamento do TCE. O relator dos casos é o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima. Atualmente, quem está na chefia do órgão é Djalma Sabo Mendes Júnior, que assumiu o cargo em janeiro deste ano após o fim da gestão de Prieto. Djalma já demonstrou preocupação com o orçamento do órgão e alega que os serviços de atendimento jurídico operam com um déficit de R$ 5 milhões. Ele afirma, inclusive, ter considerado “fechar as portas do órgão e entregar as chaves para o governo”, caso uma suplementação não seja realizada. Em meio ao déficit financeiro, um projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB), prevê a ampliação dos serviços da Defensoria, de modo que empresas que apresentam dificuldades financeiras também possam contar com assistência jurídica do Estado. A proposta pode onerar ainda mais o órgão, já que o aumento na demanda implicará também no crescimento dos gastos. Embora o parlamentar tenha manifestado o desejo que o projeto seja apreciado ainda neste ano, dificilmente ocorrerá. Isso porque a pauta da AL permanece trancada pelos deputados às vésperas do recesso parlamentar, que tem início previsto para 14 de dezembro.