STJ nega HC e Eder continua preso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou pedido de habeas corpus para conceder liberdade ao ex-secretário de Estado Eder Mores, preso preventivamente desde o dia 1º de abril pela Polícia Federal em suspeita de transferir patrimônio pessoal a parentes e terceiros para evitar bloqueio de bens em decorrência das ações penais que responde como réu nos desdobramentos da Operação Ararath. A decisão negativa foi dada pelo desembargador Ericson Maranho, convocado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ainda cabe recurso. Embora a Justiça Federal tenha bloqueado aproximadamente R$ 100 milhões do patrimônio de Eder Moraes, somente R$ 1 mil foi encontrado em suas contas pessoais. No total, Eder Moraes é réu em sete ações penais pela acusação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro nacional, enquanto esteve dentro do governo estadual como secretário de Estado. As investigações indicam que Eder Moraes chefiaria um esquema de lavagem de dinheiro que serviria para abastecer caixa 2 de campanha eleitoral, comprar sentenças judiciais, pagar propina a autoridades e até comprar uma vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O ex-secretário nega veementemente que tenha conduzido ações neste sentido. Com mais de 100 investigados em 11 inquéritos em Mato Grosso, a "Operação Ararath" continua com suas fases de investigação. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, designou um grupo de procuradores da República para analisar todos os documentos apreendidos nas sete fases da operação policial. Em decorrência do foro privilegiado do senador Blairo Maggi (PR), parte do inquérito tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro José Dias Toffoli. Somente após a conclusão do inquérito e oferecimento de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) ao Judiciário que deverá ser analisada a possibilidade de desmembramento do inquérito. As investigações em relação aos que detém foro privilegiado são conduzidas pelo STF e acompanhadas de perto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que ampliou a participação de procuradores da República no Ministério Público Federal de Mato Grosso para oferecer celeridade processual. Outras autoridades investigadas são o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo e o conselheiro aposentado do TCE, Alencar Soares. (R.C)