Só adequação não resolve, diz Maggi

As dissonâncias entre as Constituições Federal e Estadual começaram a ser discutidas ontem na Assembléia Legislativa (AL). O governador Blairo Maggi (PR) participou pela manhã do que instalou a Comissão Especial para adequar a Carta Magna do Estado. A sessão no plenário contou com os principais representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O chefe do Executivo acha importante a atualização das normas, mas se mostrou pessimista sobre os reais efeitos que surtirão. “Não se resolverá só com essa adequação de Mato Grosso, tem que acontecer em todo o Brasil. São tantas leis e tantas já obsoletas, por isso devemos tirar aquelas que não valem mais. Tem lei para tudo e no Brasil não é diferente”, disse Maggi. Em exemplo dos Estados Unidos, onde cada Estado é regido por um conjunto de leis, o governador defendeu a autonomia dos territórios brasileiros, já que cada um tem suas peculiaridades e a Constituição Federal não se aplica de forma igualitária para todos. Ele criticou a União em relação da sobreposição hierárquica na composição das normas e nos conflitos entre Pastas afins. “Existe duplicidade de trabalho entre Estado e União, por exemplo, a questão do Incra e da Intermat, sistema de controle de meteorologia, saúde, agricultura. Muitas vezes os órgãos não se entendem e o cidadão fica numa complicação grande. A proposta de pacto federativo é nessa direção. Ou seja, deve ser retirado o trabalho do Estado ou da União quando o objetivo é em comum para dar agilidade e qualidade”, acrescentou. A comissão é composta pelo deputado democrata Humberto Bosaipo, presidente, além de Alexandre Cesar (PT), Sebastião Rezende (PR), José Riva (PP), Juarez Costa (PMDB) e Otaviano Pivetta (PDT). E se completa com os suplentes: Chica Nunes (PSDB), Ademir Brunetto (PT), Chico Galindo (PTB) e Mauro Savi (PR). Bosaipo, autor da proposta de adequação, destacou que se trata da análise de 51 emendas já feitas na Constituição Federal desde 1988, que ainda não foram desdobradas em alterações na Constituição do Estado. O presidente da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PR), explicou em números a defasagem das normas locais: “A Constituição Brasileira já sofreu 119 modificações referentes aos 280 artigos. Não se trata somente de uma adequação, mas de uma análise dos 357 itens da nossa Constituição Estadual”.