Situação aprova LDO sem emendas

A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Por causa do alto número de emendas apresentadas e projetos de lei pendentes para serem votados, a sessão desta quinta-feira durou cinco horas e terminou com a aprovação do texto original da LDO enviado pelo Executivo, exceto por algumas alterações de redação. Da votação da lei orçamentária dependia o início do recesso parlamentar, que termina no dia 5 de agosto. O principal questionamento de alguns vereadores foi quanto ao detalhamento do texto da lei. A justificativa era de que a LDO não trazia metas e prioridades de forma clara e específica para diversos setores da administração municipal. Dos 19 vereadores, apenas quatro não concordaram com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que era pela rejeição das emendas: os petistas Lúdio Cabral e Enelinda Scala, Luiz Poção (PP) e o presidente da Câmara, Lutero Ponce (PMDB). Conforme o peemedebista, o texto é ‘muito genérico’, porque não especifica valores que seriam destinados à saúde, por exemplo, e ao funcionalismo público. “Do jeito que está, genericamente, o recurso pode ser deslocado para outro setor”, comentou Ponce. As duas correções feitas após longa discussão são referentes à utilização de termos velhos na lei, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao invés de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do ano de 2005 no lugar de 2008 no item referente a metas e prazos a serem obedecidos. Na avaliação do líder governista na Câmara, vereador Edivá Alves (PSDB), as cerca de 20 emendas apresentadas na sessão deveriam ser definidas durante a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Quem detalha orçamento é a LOA. A LDO institui normas que devem reger o orçamento, mas não tem função de especificar serviços que devem ser realizados em minúcia”, alegou. O tucano garantiu que foi feito um acordo entre o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Muller e os vereadores autores das emendas para que elas sejam incluídas na LOA, em setembro. (APB)