Serys debate vitaliciedade em tribunais

Após sete anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal irá discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2003, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT), que pretende alterar a vitaliciedade nos tribunais superiores, instituindo mandatos aos seus membros. A petista propõe a fixação de mandato de oito anos para os membros de várias cortes do Poder Judiciário e de dez anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a possibilidade de recondução ao cargo em sequência. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) preferiu não se manifestar sobre o assunto alegando desconhecer o teor do projeto. O presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Valter Pereira de Souza, reconhece que os tribunais superiores precisam de readequações, entretanto diz que a posição oficial da classe em relação à PEC está a cargo a AMB. Serys explica que a proposta surgiu a partir de reivindicações de segmentos organizados que, cada vez mais, pedem a responsabilização de magistrados que apresentam desvios de conduta. “Acredito que a vitaliciedade do cargo acaba prejudicando a oxigenação dos quadros dos tribunais superiores, engessando a estrutura. Uma escolha que se mostre desastrosa não poderá ser consertada pelo sistema atual, mas pela minha proposta temos esta possibilidade”, comentou a senadora. Ela preferiu não associar a proposta com os recentes escândalos envolvendo membros do Judiciário mato-grossense como as denúncias de desvio de recursos públicos, casos de nepotismo e, até mesmo, de venda de sentenças. “Tem matérias que demoram até 20 anos para entrar em votação. A minha PEC entrou na pauta porque a CCJ decidiu dessa forma”, justificou. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria, já apresentou parecer contrário à aprovação da proposta da senadora. O democrata alega que a PEC fere a cláusula pétrea da Constituição no que diz respeito à vitaliciedade do cargo de magistrado. Serys pondera que seu projeto visa corrigir o “engano de garantir vitaliciedade a um cargo que deveria ser mandatário com prazo fixo”. A petista pontua ainda que PEC 39/2003 pretende abrir mais espaço para as mulheres nas cortes superiores. “Atualmente, as mulheres são maioria entre os juízes de primeiro grau. No entanto, o segmento feminino perde espaço para os homens nas indicações para as cortes superiores. A proposta visa também equiparar as oportunidades, propiciando aumento do número de mulheres nestes espaços”, finalizou a senadora, que retornou ontem da China, de onde coordenou o grupo de parlamentares brasileiros durante um Fórum Conjunto de Legisladores de Pequim e de vários países.