Senadores aprovam PEC da janela

Os senadores aprovaram definitivamente Projeto de Emenda Constitucional – PEC 113/2015 que deverá ser promulgada ainda neste ano, dependendo de acordo de Líderes e que possibilita que os detentores de mandatos eletivos possam deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da referida Emenda Constitucional, sem o risco de perda do mandato eletivo. A decisão assegura validade à filiação do senador Blairo Maggi (MT) ao PMDB, o que na prática já aconteceu, mas não pode ser registrada na Justiça Eleitoral por causa da interpretação dada pela reforma política que teria estabelecido o prazo de 30 dias antes do prazo de filiação partidária que é seis meses antes de cada eleição, ou seja, a cada dois anos. A desfiliação, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou que só havia consenso para que fosse votado ainda esse ano o artigo da PEC que trata da “janela eleitoral”. “Minha filiação ao PMDB não tem mais volta. Estou comprometido e vou sair do PR. Agora estou me resguardando, por uma decisão do próprio PMDB e minha também para não ter que ficar justificando a questão da fidelidade, pois o próprio Supremo Tribunal Federal em decisão compreendeu que não cabe o instituto da fidelidade partidária para quem foi eleito para cargos majoritários, pois não dependemos de votos de legenda ou de outros candidatos, apenas dos nossos próprios votos”, disse Blairo Maggi. A abertura do prazo de 30 dias a partir da promulgação da emenda parlamentar para troca de partidos sem a perda dos atuais mandatos deverá provocar uma verdadeira correria entre detentores de mandado de vereador em todo o Brasil que hoje somam 60.320 edis que serão candidatos à reeleição ou não nas eleições de 2016.