Sem consenso, Reforma fica para agosto

A Reforma Política, em tramitação na Câmara Federal, é marcada pela falta de consenso entre os 513 deputados federais. As diferenças de opinião sobre os principais pontos como fidelidade partidária, financiamento público de campanha e federação de partidos é ainda melhor observada na bancada de Mato Grosso no Congresso. O texto dividido desta vez em três partes gera conflito de conceitos e permeia um cenário de disputa entre os grandes partidos e os de menor expressividade. Contudo, um bloco formado por pequenas siglas já deu a primeira demonstração de que a união faz a força. Conseguiram derrubar o mecanismo da lista fechada, defendido por partidos como o PMDB, DEM e PT. Prevista para ser votada na semana passada, a matéria foi protelada para o próximo mês, no retorno do recesso parlamentar. Quando retornar à pauta de discussões, deverá ter como destaque central o item que trata da fidelidade partidária. Nesse contexto, os representantes mato-grossenses afinam os discursos alimentados pela valorização do partido e coerência política. O coordenador da bancada do Estado na Câmara, deputado federal Carlos Abicalil (PT), é favorável a decisão do Supremo Tribunal Federal (TSE) que delegou o domínio dos mandatos aos partidos e não aos candidatos eleitos. “Quando o candidato é eleito ele conseguiu isso porque contou com os votos nominais e de legenda. Isso vale para explicar a fidelidade partidária. Sou partidário a decisão do TSE, que interpretou uma legislação de 1996”, destacou. Abicalil lembrou ainda que o PT e o PDT “sempre lutaram” por uma interpretação da referida legislação. Contudo, ainda paira no ar a dúvida sobre a quem de fato pertence o mandato: ao partido ou ao eleito. O parlamentar ressaltou que uma das teses levantadas no Congresso tenta aplicar punição para os que abandonam a sigla após serem eleitos. “O parlamentar que muda de partido poderia perder o mandato”, avaliou. Numa linha diferente caminha o deputado federal Valtenir Pereira (PSB). O parlamentar também luta pela fidelidade partidária, mas com um conceito diferente sobre a maneira de aplicação da regra. “Acho importante a fidelidade partidária, mas precisa ter um mecanismo que possa dar liberdade para defender o conceito político”, disse. Valtenir entende que o parlamentar tem a necessidade de espaço e liberdade para dar impulso às suas propostas. Que os ideais não podem ficar totalmente a mercê das obrigações partidárias. Mas concorda que a legenda deve ter preservada sua autonomia para delegar decisões. Porém, o parlamentar “não poderia perder o seu foco de ações”. “É importante acabar com essa promiscuidade de mudança de partidos. Por isso é importante o mecanismo da fidelidade partidária, para se ter um equilíbrio”, enfatizou. Outro defensor da decisão do TSE é o deputado federal Wellington Fagundes (PR). “Se for eleito e sair do partido deve perder o mandato”, destacou. Na avaliação do parlamentar, a decisão só deverá ser aplicada no próximo pleito. Para o deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), a fidelidade partidária “é uma forma de moralizar e de dar condições para os partidos”. O parlamentar também defendia a lista fechada, com a escolha preordenada de candidatos. Entretanto, a tese não prosperou. O deputado Nery Geller (PSDB) também é partidário da decisão do TSE. Segundo ele, “o troca-troca de partidos é uma vergonha”. “Falo por convicção. Estou no PSDB desde 1994 e é o único partido em que atuo até hoje. A pessoa só troca de partido várias vezes se for por interesse próprio”, disparou. A reportagem tentou localizar os deputados Pedro Henry e Eliene Lima, ambos do PP, porém sem sucesso. Os parlamentares não deram retorno às solicitações feitas nos respectivos gabinetes para responder sobre o assunto. Já o deputado federal Homero Pereira (PR), está licenciado para tratamento de saúde.