Sefaz notifica empresas devedoras

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) intimou 700 empresas a quitarem dívidas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A medida visa recolher o montante de R$ 129 milhões em recursos devidos aos cofres públicos. A notificação foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (4). Os devedores poderão regularizar sua situação perante o Estado parcelando a dívida em até 36 vezes. A empresa que não se manifestar para negociar os débitos junto ao Palácio Paiaguás em um prazo máximo de 30 dias passará a integrar a dívida ativa do Estado. Na lista constam empresas de vários segmentos, como indústrias, comércios, madeireiras e até mesmo instituições financeiras, como o Banco do Brasil. A intimação delas faz parte de uma série de medidas que vêm sendo tomada pela Sefaz com o intuito de garantir o fechamento das contas no final do ano. A Pasta busca arrecadar recursos extras na ordem de R$ 400 milhões para encerrar a atual administração sem déficit. Além de garantir a aprovação das contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Silval Barbosa (PMDB) quer entregar o comando do Palácio Paiaguás “zerado” para o próximo gestor, que será escolhido em outubro deste ano. Uma das maiores preocupações do peemedebista é quanto ao déficit previdenciário. Hoje, o governo do Estado arrecada menos do que gasta com a folha de pagamento de aposentados e pensionistas. Em 2014, o déficit previsto é de R$ 545 milhões, o equivalente a R$ 42 milhões ao mês. Caso a situação permaneça inalterada, o déficit previdenciário de Mato Grosso pode chegar a R$ 1,1 bilhão em 2020. Soluções são buscadas através da criação de três fundos e da autarquia MT Prev, que deve gerenciar as previdências de todos os Poderes e órgãos do Estado. O projeto está, contudo, em tramitação na Assembleia Legislativa desde o ano passado. A arrecadação destes novos Fundos, se eles forem criados, será destinada ao pagamento de servidores inativos. A justificativa é de que o valor recolhido dos salários dos servidores ativos à Previdência atualmente não cobre a folha dos aposentados. De acordo com o governo, para que a arrecadação seja suficiente, o Estado precisaria de 3,7 servidores na ativa, ou seja, os descontos nos salários de quase quatro servidores que ainda trabalham pagam apenas um aposentado. A realidade de Mato Grosso, todavia, é de 1,7 ativos para um inativo. (KA)