Secretário nega emissão na sua gestão

Secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos afirmou que nenhum procedimento referente à emissão de cartas de crédito passou pela secretaria durante sua gestão. O argumento será apresentado oficialmente à Delegacia Fazendária (Defaz) na próxima semana, quando ele prestará esclarecimentos ao delegado Lindomar Tófoli, que conduz as investigações na operação “Cartas Marcadas”, deflagrada em dezembro do ano passado. Inicialmente previsto para esta semana, o depoimento foi adiado a pedido do próprio secretário, que possui prerrogativa de definir data, horário e local para ser ouvido. “Quando as cartas foram emitidas eu era secretário-adjunto do Tesouro Estadual e não acompanhei o processo. Depois que eu assumi o comando da Secretaria de Fazenda, em substituição ao ex-secretário Eder Moraes, nenhum procedimento referente à emissão das cartas passou pela Pasta. Na minha gestão não houve solicitação à Sefaz para emissão de nenhuma carta. Pelo que tenho conhecimento, o processo passou pela Secretaria de Estado de Administração e Procuradoria Geral do Estado”, disse, em entrevista ao Diário. Edmilson dos Santos afirmou ter conhecimento de que algumas cartas foram emitidas para quitação de imposto de renda “ou algo do tipo”, mas reforçou que nenhum pagamento foi liberado pela Sefaz durante sua gestão. O secretário também se posicionou favorável à decisão do governo do Estado que ratificou o parecer emitido pela PGE que manteve a validade do acordo extrajudicial firmado com os agentes de administração fazendária, no qual eles aceitaram receber apenas 37% do valor devido pelo Estado. “A PGE analisou o processo desde o início e tenho certeza que a convalidação foi a melhor coisa que poderia ter sido feita nesse momento. Tenho certeza que o Estado está tomando todas as providências para solucionar o caso da melhor forma”. Questionado se a Sefaz deveria ter homologado os cálculos elaborados pelo Sindicato dos Agentes da Administração Fazendária (SAAF), ao invés daqueles feitos pela Auditoria Geral do Estado (AGE), como informou à Defaz ao ex-secretário Eder Moraes, Edmilson evitou fazer qualquer comentário a respeito. “Não tenho conhecimento do conteúdo do depoimento prestado pelo ex-secretário, por isso prefiro não comentar”. Além de Edmilson, ainda falta ser ouvido o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) e aproximadamente dez pessoas ligadas a ele, além de procuradores do Estado e pessoas que direta ou indiretamente possuem envolvimento com as cartas de crédito. Diligências também serão cumpridas em Ribeirão Preto (SP), onde reside a esposa de Fabris, Anglisey Battini Volcov. As cartas de crédito foram emitidas com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou execução dos pagamentos a título de indenização aos agentes fazendários, que, desde 1996, buscam isonomia salarial aos demais funcionários da Pasta.