Secretário de Fazenda apresenta metas fiscais à AL

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Teis, participa hoje de audiência pública na Assembléia Legislativa (AL) para avaliação do cumprimento das metas fiscais ao longo do terceiro quadrimestre de 2006. Teis será acompanhado na sabatina pelos secretários-adjuntos e técnicos da área econômica da Pasta. A reunião está marcada para às 14h, no auditório deputado Renê Barbour. A Sefaz não adiantou ontem os números do relatório que será apresentado aos membros da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL. O desempenho atingido dentro do programa de metas fiscais está atrelado ao Orçamento Fiscal e seguridade social. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, o relatório contendo todos os números ainda não tinha sido apreciado por Waldir Teis no início da tarde de ontem. O secretário se lançaria durante toda a tarde em reunião com o corpo técnico da Sefaz para fechar os detalhes. Segundo a Pasta, a apresentação ao Poder Executivo incluirá a demonstração do desempenho do resultado primário e nominal no terceiro quadrimestre, assim como o apanhado da dívida pública consolidada, receita e das despesas no período. A audiência atende determinação do artigo 9º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Balancete 2006 – Os cofres do governo do Estado encerraram 2006 com um superávit de R$ 39,9 milhões. O balancete anual foi entregue na segunda-feira (16) pelo governador Blairo Maggi ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli. As contas apontam receita anual de R$ 5,742 bilhões e um gasto total de R$ 5,702 bilhões no período. A apresentação dos dados à Assembléia Legislativa ocorre em cumprimento à legislação atual.