São 3 processos de MT em pauta do Conselho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje três processos relacionados a integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso. Um deles é o que envolve três desembargadores e sete juízes com suposto desvio de R$ 1,5 milhão de recursos do Tribunal de Justiça (TJ) para a Maçonaria. Outro processo envolve o desembargador José Jurandir de Lima, que em março do ano passado foi acusado de empregar dois filhos em seu gabinete, no período de 2005 a 2007, quando presidia o TJ. Jurandir de Lima responde a um procedimento administrativo disciplinar e também poderá receber a pena de aposentadoria compulsória. O processo foi encaminhado ao CNJ pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a denúncia, o desembargador empregaria em seu gabinete uma filha que reside em São Paulo e um filho, que naquele período estudava medicina na Unic, um curso de período integral, portanto ele não teria tempo para trabalhar no Tribunal. O filho envolvido no caso era Bráulio Estefânio Barbosa de Lima, que infelizmente faleceu em um acidente de carro em Cuiabá há três anos. O relator do processo é o conselheiro Milton Nobre. Embora tenha argumentado em sua defesa que os filhos foram nomeados por outros desembargadores, a corregedoria do CNJ entendeu que Jurandir de Lima teve ativa participação no caso, por ter atestado a presença dos filhos no Tribunal. Além de supostamente serem funcionários “fantasmas”, o caso também é caracterizado como nepotismo, prática proibida no Judiciário pelo próprio CNJ em 2005. AUDITORIA - O terceiro processo está diretamente ligado ao caso da Maçonaria. Trata-se do julgamento da legalidade ou não da auditoria feita pelo Tribunal na gestão de Paulo Lessa e Orlando Perri, em 2007. O relator do processo, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, não aceitou o pedido do ex-presidente do Tribunal, José Ferreira Leite, que requeria a anulação da contratação da empresa de auditoria Velloso e Bertollini Contabilidade, Auditoria e Consultoria Ltda., responsável pela auditoria em 2007. A auditoria interna realizada no TJ resultou na denúncia do suposto desvio recursos do Tribunal, feita por Perri. A auditoria, iniciada em 2007, apontou que foram efetuados depósitos nas contas dos magistrados, como pagamentos a mais de salários, e o dinheiro utilizado para socorrer a Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal, a Sicoob Pantanal, no período de 2003 a 2005, quando o Tribunal estava sob a presidência do desembargador José Ferreira Leite. Ferreira Leite e quatro juízes entraram com processo no CNJ, alegando que a empresa Velloso e Bertollini tinha sido contratada de forma irregular, com a ausência de processo licitatório. (AJ)