Riva recorre de restrições no TJ

Os advogados do ex-deputado estadual José Riva ingressaram com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça para revogar as seis medidas restritivas de liberdade impostas pela juíza da 7ª Vara Criminal, Selma Rosane Arruda. Após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela revogação da prisão preventiva em decorrência da Operação Imperador deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), a magistrada impôs medidas como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar Cuiabá sem autorização, de sair à noite durante a semana e de sair de casa nos finais de semana e feriados, confisco de passaporte e ainda determinou que a Polícia Federal fosse comunicada para que as embaixadas de países do Mercosul nos quais não é preciso apresentar passaporte fossem avisadas a respeito da expedição do documento. Riva também está impedido de entrar na Assembleia Legislativa e manter contato com os demais acusados da Operação Imperador, com exceção da sua esposa, a ex-secretária de Cultura e candidata derrotada ao governo do Estado, Janete Riva (PSD). O ex-parlamentar é considerado mentor de um esquema que desviou R$ 62 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraude na aquisição de material gráfico. O habeas corpus assinado pelos advogados Valber Melo, Rodrigo Mudrovitsch, George Alves e Felipe Carvalho, foi protocolado na última segunda-feira (27) e distribuído ao desembargador Rui Ramos. Para a defesa de Riva, as medidas são consideradas “excessivas e desproporcionais”, uma vez que, ao decidir pela soltura, a Suprema Corte não impôs nenhuma medida restritiva. Mesmo com todas essas medidas, Riva ainda foi preso novamente no dia 1º de julho na Operação Ventríloquo, na qual é suspeito de participação em um esquema que desviou R$ 9,2 milhões dos cofres do Legislativo. Porém, veio a ser solto novamente por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. Por conta disso, a defesa de Riva reivindica a suspeição da juíza Selma Rosane Arruda. A magistrada já negou o pedido de afastamento dos processos criminais. Como houve novos pedidos, foi determinado no dia 23 deste mês que a defesa do Riva se manifeste no prazo de 48 horas a partir da intimação para indicar quais processos criminais se reivindica o novo pedido de suspeição. (R.C)