Riva propõe manifestação nacional

O deputado estadual José Riva (PSD) sugeriu que prefeitos façam um movimento nacional, invadam o Congresso Nacional e não saíam de lá até que os projetos de interesse deles sejam votados. A afirmação foi feita aos cerca de 80 gestores presentes no protesto realizado ontem (5) na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). “Desde o primeiro momento que tomei conhecimento dessa manifestação, disse: ‘é justa!’. Se tem alguém que pode cobrar e fazer manifestação por esse Brasil afora, são os municípios”, defendeu. Riva aproveitou a oportunidade para reiterar que o restante de seu mandato será dedicado a atender as demandas dos municípios. Voltou a dizer ainda na ocasião que não tentará a reeleição, pois não pretende dar continuidade à carreira política. Como exemplo da postura mais firme que pretende adotar nos cerca de um ano e seis meses que restam para sua aposentadoria, o social-democrata pediu ao governador Silval Barbosa (PMDB) que sancione um projeto de lei que institui 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios. A matéria é fruto de um acordo do colégio de líderes e deve entrar em tramitação ainda este ano. “Acho que o Fethab tem que cumprir com o seu papel, aquilo que ele foi instituído, que era recuperar estradas. Os municípios não possuem fundos, então, nós achamos que era justo dar 50% a eles”, explicou o parlamentar. Embora reconheça que o projeto é essencial à estruturação das cidades, Riva admite não haver a possibilidades de destinar o recurso até o final da Copa de 2014. Adianta que a mudança só deve entrar em vigor em 2015. A Copa é um empecilho devido ao projeto, aprovado em dezembro do ano passado pela Assembleia Legislativa, que permitiu que 30% dos recursos do fundo sejam aplicado em obras visando à realização do Mundial. Além disso, o Fethab já foi alvo de polêmica no Legislativo estadual. O suplente de deputado Márcio Pandofi (PDT) tentou instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto desvio da verba para outras funções, como o pagamento de salários de servidores. Embora não tem assinado o requerimento da CPI, Riva reitera a importância do projeto que especifica onde os recursos serão aplicados. Ele destaca que nenhum produto chega às rodovias federais sem as estradas, por isso, o Estado precisa de investimento emergencial neste setor. “Quando eu lutava para transferir aos municípios 30% do Fethab, havia prefeitos contra. Os municípios não podem cobrar imposto, não podem criar fundos”, defendeu. PROJETOS - Esta semana, Riva ainda apresentou outra matéria que segue reivindicações expostas em manifestações populares. Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o fim do voto secreto de parlamentares, protocolada em parceria com o deputado estadual Pedro Satélite (PSD).