Riva diz que maioria mantém veto ao FAP

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), afirmou ontem que seu posicionamento é pela manutenção do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) contra a recriação do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). O progressista disse ainda que esta é a intenção da maioria dos deputados, segundo conversas sobre o assunto. O FAP – nos moldes do projeto aprovado em dezembro passado pela Assembleia Legislativa - prevê a aposentadoria vitalícia a deputados que tenham ocupado apenas um mandato. A mensagem, que recria o Fundo extinto em 1993, foi vetada pelo governador e será colocada em votação na Assembleia nos próximos dias. Não existe uma data precisa para a apreciação da matéria em plenário. São 160 vetos na pauta do Poder Legislativo. Apesar de o Ministério Público Estadual (MPE) apontar irregularidades, nos anos de 2003 e 2008 os parlamentares “reeditaram” o FAP. As aposentadorias concedidas após a extinção são alvo de questionamentos pelo MPE. Em entrevista ontem pela manhã, à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, Riva disse que o FAP até determinado momento cumpria o seu papel. Segundo ele, a recriação desta lei causa questionamento. “Vou me manifestar pela manutenção do veto”, sustentou. Porém, conforme o parlamentar, “O FAP em si, pelos critérios do modelo antigo, era justo pagar para ter o benefício, porque o parlamentar contribuía por seis mandatos”. O MPE alega que os deputados só contribuíram com apenas 6% dos valores da aposentadoria, enquanto 94% são cobertos pelos cofres públicos. “Talvez a proporcionalidade foi quebrada depois, mas naquele momento era maior, pagava descontado do salário”, explicou o deputado. Além disse, ele acrescentou que a Assembleia também tinha um percentual que era recolhido normalmente pela previdência. “Eu defendo que todo e qualquer cidadão seja dentro de um sistema único previdenciário”, disse o parlamentar. O retorno do FAP garante que todos os deputados da 16ª legislatura, a passada, tenham direito a uma aposentadoria de R$ 11,5 mil por mês. De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público, “as concessões das aposentadorias são ilegais porque a partir de 1998 a Constituição determinou o ingresso de todos os servidores públicos efetivos ou temporários em regimes únicos de previdência”. São 105 aposentadorias vitalícias concedidas a deputados, ex-deputados e seus familiares – neste caso por extensão - por morte de um titular. Estes benefícios consomem por mês R$ 750 mil dos cofres públicos.