Riva cobra celeridade em votação

A exemplo do projeto sobre o orçamento impositivo, o deputado estadual José Riva (PSD) aproveitou que o Congresso Nacional discute o fim voto secreto dos parlamentares para cobrar que sua Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema também seja aprovada na Assembleia Legislativa. Ontem, o social-democrata solicitou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) mais celeridade na apreciação. Quer que o texto, apresentado em julho, seja votado em caráter de urgência. “A CCJ pode fazer a integração das duas propostas, com as alterações necessárias, e encaminhar para a votação em caráter de urgência ainda hoje [ontem]. Apesar de tratar de uma mudança na Constituição, a matéria já está apta a ser apreciada em primeiro turno e, em 15 dias, faremos a segunda votação”, explica Riva, em referência ao projeto do deputado Guilherme Maluf (PSDB) que tem o mesmo objetivo. A PEC de Riva prevê a derrubada do voto secreto em todas as situações nas quais ele é previsto hoje: derrubada de vetos do governador, escolha de membros do Tribunal de Contas, perda de mandato de deputados, destituição do procurador-geral de Justiça e do defensor público-geral, além da derrubada de vetos de prefeitos pelas Câmaras Municipais. A eleição da mesa diretora também passará a ser aberta, se a proposta for aprovada. A medida consta no Projeto de Resolução 197/2013 que altera o Regimento Interno da AL. “A partir da aprovação destas mudanças, o cidadão poderá conhecer o posicionamento de cada parlamentar em votações importantes. A própria escolha da mesa diretora também será aberta, a exemplo do que estamos propondo também para o Poder Judiciário”, defende.