Relatório tem pedido de vistas

O relatório final da CPI da Telefonia Móvel, presidida pelo deputado Nininho (PR), teve pedido de vistas feito pelo deputado Wagner Ramos (PR), que não ficou satisfeito com o resultado dos trabalhos realizados. Ele pretende analisar o Termo de Ajustamento de Conduta feito com as empresas para avaliar o que vem sendo cumprido, isto porque o Estado passa pelo pior período de mau funcionamento da internet e sinal de celulares. Os trabalhos da CPI resultaram num TAC firmado com as telefônicas com prazos a serem cumpridos e a garantia de melhoria dos serviços prestados, além de garantir a cobertura nos 141 municípios até 2015, conforme explicou Ramos. No entanto, ele destacou que não dá para votar um relatório sendo que os compromissos das empresas não estão sendo cumpridos. “Os serviços estão piores. Não foi feito nada para resolver o problema da sociedade mato-grossense em relação a esses serviços. Infelizmente, até o momento não temos nenhuma resposta das empresas de telefonia móvel”, criticou Wagner Ramos. Além disso, o deputado destaca que quer buscar informações junto à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para saber se os débitos com o Fisco estadual estão sendo regularizados. Este foi outro aspecto analisado pela comissão e que também consta no acordo feito entre a Assembleia Legislativa e as empresas. Em abril, quando o relatório final da CPI foi votado na comissão, além de prever os investimentos que deveriam ser feitos em infraestrutura e atendimento ao consumidor continha também um requerimento que seria encaminhado à Sefaz para que no prazo de 60 dias fossem realizadas análise e julgamento dos processos administrativos em andamento, referentes a todos os débitos fiscais das operadoras de telefonia móvel para que fossem julgados os débitos e encaminhados para inscrição em dívida ativa, sob pena de incidir sobre as operadoras, ato de improbidade administrativa. No entanto, Wagner Ramos destaca que até o momento não tem conhecimento se esta dívida foi paga e por isso pediu vista do relatório antes que seja aprovado em plenário, mas sem resultado efetivo para a sociedade. O deputado José Domingos (PSD) também manifestou voto contrário ao relatório em função da péssima qualidade dos serviços ofertados. Riva também defendeu mudanças na atuação da Agência Reguladora de Telefonia – Anatel.