Relatório deve ser entregue na próxima quinta

A conclusão sobre a situação geral da PCH Bocaiúva é o que está emperrando a entrega do relatório final da CPI das Hidrelétricas, por conta dos diversos problemas encontrados no empreendimento. Técnicos da CPI vistoriaram o local com base em 19 denúncias apresentadas pelo agricultor David Perin e detectaram 22 irregularidades. O relator da Comissão, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), pretende entregar o relatório final dos estudos na próxima quinta-feira (15). Além da PCH Bocaiúva, a CPI vai pedir a suspensão da licença de, ao menos, mais quatro empreendimentos. Também vai apresentar as irregularidades apresentadas pelos empreendimentos vistoriados, apontar falhas técnicas cometidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na liberação de licenciamentos ambientais e apresentar propostas de soluções para os problemas, como novas metodologias técnicas a serem utilizadas e projetos de lei buscando a compensação ambiental e a proibição da instalação de usinas no Pantanal. Ainda será apresentada a sugestão para criação de novos impostos estaduais. O principal deles será o que estabelece a obrigatoriedade de os proprietários de usinas repassarem ao Estado 2% do que arrecadam com geração de energia e uso das águas. A intenção é que o imposto seja inserido no Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e garanta ao Estado arrecadação aproximada de R$ 200 milhões/ano. “Vamos sugerir que esses recursos sejam destinados diretamente aos municípios onde as usinas estão instaladas, para a Sema e para o Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza”, explicou o parlamentar. (RN)