Relatório da AMM mostra que repasses continuam atrasados

Os repasses da Secretaria Estadual de Saúde (SES) aos municípios continuam atrasados. Segundo dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a dívida com prefeituras do interior soma R$ 46 milhões, valor que já deveria ter sido pago em 2012. Foram repassados este ano aos municípios, conforme a associação, R$ 19.255.236 pelo governo do Estado. Faltam ainda R$ 23 milhões, referentes a um parcelamento. Este montante deve ser pago aos municípios no segundo semestre, após uma nova negociação. O acordo foi fechado em março, em reuniões entre o presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, o Chiquinho do Posto (PSD), o secretário de Saúde, Mauri Rodrigues, prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais de Saúde. Enquanto isso, os municípios continuam sofrendo os efeitos do atraso. A prefeitura de Poconé, por exemplo, precisou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MPE). No documento, se comprometeu a repassar regularmente a verba ao Hospital Geral da cidade. Foi estabelecido que o novo convênio deverá ser pactuado no prazo de 15 dias. “Além do TAC, empreendemos ações junto à Secretaria Estadual de Saúde visando à regularização dos repasses do Convênio 06/2012 que estavam em atraso”, afirmou a promotora de justiça Daniele Crema da Rocha. Segundo ela, a intervenção do MPE ocorreu no início de abril, após o hospital informar que suspenderia suas atividades por falta de recursos. O hospital São João Batista, que atende cerca de 10 municípios na região de Diamantino, também está com data marcada para fechar as portas. Em junho termina o contrato com a Congregação Irmãzinhas da Imaculada Conceição e, a partir daí, um consórcio municipal assumirá a gestão. Segundo a secretária de Saúde do município, Dilma da Conceição Araujo, contudo, o valor repassado à prefeitura em março foi metade do devido. “Tínhamos em haver 368 mil por mês de repasse atrasado, recebemos apenas R$ 216 mil”, revela. Ela pondera, no entanto, que o consócio municipal só deve administrar a unidade até que o trâmite de estadualização seja concluído.