Relator diz faltar informações para concluir o parecer

Relator as contas de Governo, no exercício de 2009, sob gestão de Blairo Maggi (PR), o deputado estadual Maksuês Leite (PP) afirmou ontem que está tendo dificuldades para acessar informações do Executivo que, segundo ele, são fundamentais para concluir seu parecer. O impasse pode adiar a apresentação do parecer do relator e a própria votação que estava marcada para a sessão vespertina de hoje. “Sem os dados solicitados à Casa Civil não tem como concluir o parecer final”, disse Maksuês. Apesar de ter aprovado por unanimidade as contas de Maggi referentes ao ano de 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou 13 irregularidades graves e 20 recomendações ao então chefe do Executivo. Com base na análise de cinco mil páginas divididas em 15 volumes, o deputado progressista argumenta que precisa de informações que não constam no balanço de 2009 encaminhado à Casa de Leis. Entre as irregularidades apontadas pelo TCE estão falhas nos procedimentos de controle interno relativos à realização de alterações orçamentárias, ausência de execução de ação prevista no Anexo de Metas e Prioridades da LDO, abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legislativa e aplicação de 28,21% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino - percentual inferior ao limite mínimo de 35% previsto no artigo 245 da Constituição Estadual. Maksuês Leite apontou durante a sessão plenária de ontem o que chamou de “falhas graves”. O parlamentar cita gastos de R$ 100 milhões em reformas na área de saúde, sem discriminação das obras e empresas contratadas, e movimentação de R$ 50 milhões para pagamento de Oscips. A pior das irregularidades, segundo Maksuês, seria a concessão de incentivos fiscais, na ordem de R$ 1 bilhão, sem a comprovação dos resultados financeiros e sociais decorrentes. Embora tenha apontado as irregularidades detectadas pelo TCE, Maksuês Leite ponderou que não está elaborando seu parecer apenas com base nos trabalhos do Tribunal de Contas. “Não posso antecipar se meu parecer será pela aprovação ou reprovação”, completou. Ele reforçou que o parecer legislativo pode ser encaminhado ao Ministério Público, caso sejam comprovadas irregularidades no balanço do governo. Presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o deputado Zé Domingos (DEM) fez um apelo ao secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, para que colabore com o poder Legislativo, encaminhando as informações solicitadas, para garantir celeridade na tramitação das contas. A legislação prevê que o recesso legislativo só poderá iniciar após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e das contas de gestão do ano anterior. O início do recesso legislativo está marcado para 22 deste mês. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Savi (PR), afirmou que irá se reunir hoje pela manhã com o governador Silval Barbosa (PMDB) para discutir sobre a queixa de Maksuês Leite. O secretário-chefe da Casa Civil, Éder Moraes, não procurado pela reportagem, mas não retornou.