Projeto deve ser apreciado somente na próxima semana

O projeto de lei que cria o MT Prev corre risco de não ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa. A não-apreciação deve deixar Mato Grosso na condição de inadimplente junto ao governo federal. Conforme o relator da proposta na Comissão Especial criada para analisá-la, o deputado estadual Alexandre César (PT), o projeto aguarda a convocação do presidente do grupo, o deputado José Riva (PSD), e demais membros para a análise do esboço e elaboração do texto final do substitutivo integral. O petista acredita, no entanto, que nesta semana é praticamente impossível que haja apreciação da matéria. Sua previsão, no entanto, é que Riva deva convocar a reunião para a próxima quarta-feira (9). Alexandre César afirma que, caso isso ocorra, é possível que o projeto seja apreciado em plenário na semana que vem, antes do dia 17, data em que tem início o recesso parlamentar. O deputado ressalta a necessidade da discussão porque o projeto do MT Prev só será encaminhado para votação em plenário quando houver entendimento ente os membros da Comissão. A proposta, que unifica as previdências de Mato Grosso e cria um fundo para abastecê-las, foi apresentada ainda no ano passado pelo governo do Estado. Desde então, tramitou lentamente na Casa. No fim de 2013, o governo ainda apresentou um substitutivo ao projeto. Por conta disso, os deputados fizeram um apelo ao governador Silval Barbosa (PMDB) por mais tempo para as discussões. Em negociação com o governo federal, o peemedebista conseguiu mais tempo para a apreciação da matéria. Em contrapartida, publicou um decreto concedendo à previdência do Estado vários imóveis inativos do governo. Ao mesmo tempo, a Comissão Especial criada na AL chamou os representantes dos Poderes e instituições, bem como dos servidores para discutir o projeto de lei. Os principais pontos de divergência sobre o texto atualmente são quanto à concessão das aposentadorias; a composição do conselho diretor da autarquia; a indicação destes membros; e também a aplicação dos recursos dos fundos que devem ser criados para alimentar a nova previdência. (TA)