Procuradoria analisa processo

A Procuradoria Geral de Justiça analisa o processo criminal do advogado Acácio Alves de Souza, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Novo Santo Antônio, Valdemir Antônio da Silva (PMDB), o “Quatro Olho”. A defesa de Acácio já tinha protocolado um habeas corpus, com pedido de liminar, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O pedido de vista dos autos foi feito na última segunda-feira, já que o julgamento do habeas corpus ainda não aconteceu. A previsão, segundo a defesa de Acácio, é que aconteça até a próxima semana. Acácio, ex-procurador de Novo Santo Antônio, foi preso em Goiânia (GO) no início de outubro, já foragido. No dia 18 de outubro, a relatora do processo, juíza de 2º Grau Graciema Ribeiro de Caravellas, indeferiu a liminar. Os advogados argumentaram que o juiz de primeira instância não é competente para julgar o caso, já que, no argumento deles, Acácio teria foro privilegiado devido a sua função. “Ressalvada a discussão sobre a competência para a decretação das cautelares probatórias, as quais, se anuladas, devem passar por um crivo mais aprofundado do que o admitido nesta estreita sede liminar, tenho que a mera suspeita - não formalizada pelo indiciamento -, da participação de pessoa com foro por prerrogativa no delito apurado não determina a imediata declinação de competência. Impende consignar, também, que a incompetência do juízo deve ser primeiro arguida na instância de origem, e não suscitada apenas quando, por via reflexa, socorra ao interesse do paciente em seu ‘status libertatis’’, destacou Caravellas. Além disso, o advogado de Ácacio, Ulisses Rabaneda, destacou que seu cliente não iria prejudicar o processo agora, já que, enquanto estava na fase de investigação, não o fez. Assim, para ele, a prisão e desnecessária. Quatro Olho foi assassinado a tiros em casa dia 23 de julho. O crime aconteceu após retornar de uma festividade em um distrito localizado a cerca de 30 quilômetros de Novo Santo Antônio. Em seu lugar assumiu o vice-prefeito Geraldo Vitor de Freitas (PTB).