Prefeitura vai terceirizar a cobrança da dívida ativa

Enquanto o Estado busca fazer a contratação de novos procuradores, a prefeitura de Cuiabá vai terceirizar a cobrança da dívida ativa do município. Já está em processo de licitação a contratação de uma empresa que ficará responsável por receber os créditos. Em Cuiabá, a prefeitura tem para receber cerca de R$ 200 milhões, conforme o procurador- geral do município, Fernando Biral. Entre 2002 e 2006, a prefeitura terceirizou a cobrança por meio da empresa RDM Recuperação de Créditos Ltda. O contrato foi rompido, à época, pela quebra de confiança, uma vez que havia a suspeita de desfalques. Para Biral, essa é a melhor maneira de aumentar a arrecadação do município. Conforme o procurador, o montante maior de ações é referente à inadimplência do IPTU e da Sanecap. “A prefeitura precisa aumentar a arrecadação e essa é a melhor alternativa no momento. Hoje temos cinco procuradores responsáveis por essas ações de execução de cobrança. Com a contratação de uma empresa, esperamos ter pelo menos 20 pessoas fazendo esse serviço”, afirmou. Para o procurador-geral do Estado Jenz Prochnow, a terceirização da cobrança da dívida não é a melhor opção para o Estado. “A cobrança deve ser feita por quem tem competência legal. O que buscamos é melhorar os mecanismos para aperfeiçoar o trabalho”, considerou o procurador. Conforme Prochnow, o Estado estuda abrir concurso para aumentar o quadro de servidores e, inclusive, instalar procuradorias regionais pelo interior, em cidades-polos. Mesmo assim, com os entraves administrativos e de ordem financeira – e apesar da indicação do TCE que considerou “pífio” o recebimento de execução da dívida -, segundo Prochnow, Mato Grosso está na lista dos oito estados que mais conseguem receber valores. “Nós estamos buscando mecanismos para aperfeiçoar o trabalho. Nos últimos três anos foram quase 27 mil novas ações. Estamos agilizando os protestos, medidas cautelares e usando a penhora online. Além de contribuir para a o orçamento do Estado, a execução da dívida ativa tem caráter pedagógico, pois os devedores vão procurar resolver seus problemas administrativamente, antes que a dívida seja inscrita na dívida ativa do Estado e ele tenha perda seus bens por decisão judicial”, explicou o procurador. (ARF)