Prefeitura faz proposta ao MP

A prefeitura de Cuiabá encaminha hoje ao Ministério Público Estadual (MPE) uma proposta de repactuação dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foram executados pelo Executivo e que, por isso, foram à execução judicial e vêm causando multas ao erário. De acordo com o procurador-geral do Município, Rogério Gallo, os TACs foram analisados pontualmente, por isso da demora para apresentação de uma solução. “O montante de documentos era muito extenso, e tínhamos que analisar com profundidade para poder propor uma solução”, explica. Um levantamento prévio realizado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) logo ao assumir o Palácio Alencastro apontou que o município acumula um débito de mais de R$ 5 milhões com o Ministério Público Estadual por conta de Termos de Ajustamento de Conduta que não foram plenamente cumpridos. O socialista afirma que esta dívida, inclusive, já virou precatório e vem causando prejuízos aos cofres públicos. Para ele, esta situação é um absurdo, por isso procurou o órgão fiscalizador a fim de buscar uma solução para o entrave. A proposta será encaminhada ao procurador Paulo Prado por meio de ofício. Posteriormente, será agendada uma reunião para debater as sugestões. (KA)