Prefeitura deve R$ 5 mi de TACs

A Prefeitura de Cuiabá acumula um débito de mais de R$ 5 milhões com o Ministério Público Estadual por conta de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que não foram plenamente cumpridos. O atual chefe do Executivo Municipal, Mauro Mendes (PSB), afirma que está dívida, inclusive, já virou precatório e vem causando prejuízos aos cofres públicos. O socialista classifica a situação como um “absurdo” e já procurou o órgão fiscalizador na tentativa de buscar uma saída para o entrave. “Cuiabá tem hoje um precário de R$ 5 milhões com o Ministério Público por conta de TACs que não foram cumpridos. Olha que absurdo: R$ 5 milhões em dívidas por conta de acordo que nós mesmos fizemos. Isso é um negocio sério, não da para brincar”. De acordo com ele, foi solicitada uma listagem de todos os TACs, ações civis públicas, bem como inquéritos e recomendações envolvendo o Palácio Alencastro. “Eu estive no Ministério Público na semana passada e pedi que fosse feito um levantamento de todos os TACs firmados entre a prefeitura e o Ministério Público. Estamos tendo dificuldades aqui dentro. Faz mais de um mês que estou me batendo aqui e não consigo. Infelizmente isso aqui não é o supra-sumo da organização”. Mendes afirma que até o dia 4 de abril está com o documento em mãos. A partir daí começará a traçar planos estratégicos para “combater” o problema dentro da Prefeitura. “Todas as promotorias especializadas estão fazendo este levantamento e assim que receber vou analisar tudo”. Segundo Mendes, apenas um promotor acumula 28 TACs com o Palácio Alencastro que não foram cumpridos. “Vamos reunir tudo isso e dar uma abordagem direta”, garante. O plano estratégico será anunciado pelo socialista no próximo dia 16 após reunião com o secretariado. Na oportunidade, todos os gestores deverão apresentar sugestões. “No dia 16 faremos uma reunião onde vou apresentar um cronograma de trabalho para gente fazer readequação de tudo isso. Hoje o município paga muitas multas por conta do descumprimento destes TACs”, frisa.