Pivô do rombo de R$ 16 mi é exonerada

Dois anos após a deflagração da operação Vespeiro, a ex-coordenadora da Conta Única do Estado, Magda Mara Curvo Muniz, foi exonerada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A demissão foi publicada no Diário Oficial que circulou nesta segunda-feira (29). Ela é acusada de ser uma das principais articuladores do esquema que resultou no desvio de mais de R$ 16 milhões da Conta Única. A fraude foi desarticulada pela Delegacia Fazendária através da operação Vespeiro deflagrada em 2012. O rombo ocorreu entre 2005 e 2011. Por conta disso, a servidora pública e mais 29 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por envolvimento no esquema fraudulento. Na época, foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as supostas faltas funcionais imputadas a Magda. O processo foi aberto no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Apesar de ter sido afastada do cargo na época, a suspensão de seu salário, bem como as verbas indenizatórias às quais tinha direito em decorrência do cargo, só se deu com a exoneração. Conforme a Comissão Processante responsável pela condução do PAD, as irregularidades cometidas por Magda foram comprovadas por meio das análises dos autos que são compatíveis com as provas produzidas, sobretudo por meio de depoimentos das testemunhas e documentações pertinentes. De acordo com a denúncia, Magna utilizava-se do cargo para agir “repetidas vezes em condutas dolosas para a ocorrência de irregularidades relacionadas com os pagamentos realizados, por meio do Sistema BB Pague a débito da Conta Única Estadual, sem a devida comprovação de contraprestação de serviços”. Em agosto deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Magda e mais 14 pessoas por envolvimento no esquema. Segundo o órgão, a fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado “BB Pag”, aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatados 1,8 mil pagamentos indevidos a 41 beneficiários no referido sistema. Entre os acusados também está o secretário de Fazenda da época, Edmilson José dos Santos. O Judiciário ainda não se manifestou quanto à denúncia. Caso ela seja acatada, os acusados responderão por organização criminosa, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Magda é acusada de chefiar o esquema que provocou o desvio de R$ 16,5 milhões dos cofres públicos estaduais. O montante, entretanto, é referente apenas a pagamentos efetuados a pessoas físicas. De acordo com a Auditoria-Geral do Estado (AGE), o rombo pode chegar a mais de R$ 100 milhões, se somados os pagamentos irregulares efetuados a pessoas físicas e jurídicas. A promotora de justiça Ana Cristina Bardusco requer que os denunciados sejam obrigados a ressarcir aos cofres públicos a soma de R$ 16,5 milhões. A operação “Vespeiro” foi deflagrada pela Polícia Civil em maio de 2011 e culminou na prisão de 15 pessoas envolvidas na fraude de pagamentos feitos através do Sistema BBPag. Outros dois inquéritos policiais foram instaurados pela Delegacia Fazendária: um para apurar a lavagem de dinheiro e outro para investigar pagamentos realizados a empresas. Ambos os inquéritos correm em sigilo. As investigações tiveram início após recebimento de denúncia referente a uma servidora da Secretaria de Estado de Fazenda que apresentava patrimônio incompatível com seus rendimentos, confirmado em relatório preliminar da Auditoria Geral do Estado. Inicialmente, as investigações realizadas pela AGE apontaram que o dano ao erário somava R$ 12,9 milhões. Entretanto, ao dar continuidade ao levantamento, a Polícia Civil descobriu que o valor total dos desvios praticados desde 2003 chegava a quase R$ 16,9 milhões. O inquérito acerca dos pagamentos irregulares efetuados a pessoas jurídicas ainda está em andamento na Delegacia Fazendária.