PECs barram mandato-tampão para os deputados federais

Duas propostas que já foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar, os chamados “deputados de verão”, serão arquivadas pela mesa diretora no dia 31 de janeiro, em razão do fim da legislatura. As PECs, no entanto, podem voltar a tramitar caso qualquer um dos co-autores que tenha sido reeleito peça para desarquivá-las. Dois representantes de Mato Grosso integram a lista dos 45 suplentes que passaram a exercer um mandato-tampão na Câmara Federal, nas férias legislativas deste mês que resultarão em gastos de até R$ 5 milhões. A ex-secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá, Celcita Pinheiro (DEM), terceira suplente de deputada federal, assumiu a cadeira de Eliene Lima (PP), empossado na Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec). Outro progressista, o deputado Pedro Henry, deixou o parlamento para atuar no Executivo, junto à pasta de Saúde, e cedeu a vaga ao segundo suplente Rogério Silva (PP). O primeiro suplente não pode assumir a cadeira porque foi empossado no cargo de vice-governador. Celcita e Rogério Silva ficam no cargo até o final deste mês, pois disputaram a eleição em 2006. A tarefa principal dos deputados de verão, termo que acabou se popularizando neste últimos dias, é concluir o mandato deixado pelos que se afastaram, que termina no dia 31. Autor de uma das PECs, o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) argumenta que a obrigação constitucional de empossar suplentes é desnecessária e inútil nos meses em que não há funcionamento formal do Congresso. A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo. Na lista de benefícios que estarão à disposição dos suplentes estão a verba de R$ 60 mil para contratação de até 25 assessores; mais de R$ 25 mil para montagem e manutenção de escritório e R$ 3.000 de auxílio-moradia, além do salário de R$ 16,5 mil – o que totaliza até R$ 107 mil para cada. Os valores são referentes aos 30 dias de trabalho. Contudo, os parlamentares receberão proporcionalmente aos dias trabalhados. Se algum deputado propuser que as PECs voltem a tramitar, elas serão analisadas em conjunto por uma comissão especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.