PEC se estenderá ao MP e à Defensoria

Mesmo antes de ter conseguido aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê eleições diretas à presidência do Tribunal de Justiça, o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) já articula expandir o projeto ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Para o republicano, esta é uma maneira de tornar o processo de escolha dos representantes de cada órgão mais democrático. “São os servidores que dão estrutura e fazem o poder público funcionar adequadamente”. De acordo com Emanuel, o interesse em ampliar a proposta se intensificou após a procura de representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público. “Eles me procuraram querendo conhecer o projeto mais profundamente e discutir a possibilidade de implantação no MPE. Recebi a vista do presidente do sindicato e de alguns servidores esta semana e eles ficaram de entrar em contato com o sindicato dos servidores do Tribunal de Justiça, para também buscar o apoio deles”, pontua. O parlamentar afirma que na próxima semana deve se reunir com representantes das duas entidades de classe para debater a proposta. Além disso, acrescenta que irá estender o convite aos servidores da Defensoria. Emanuel classifica a medida como “avanço” e acredita que o Estado irá ganhar com ela. “Este será um grande avanço na democracia. A consolidação efetiva da participação dos servidores na escolha de seu representante. São eles que oferecem toda a estrutura para os Poderes”, enfatiza. O representante dos servidores do Ministério Público afirma que a classe se interessou pelo projeto por acreditar que seria uma forma de “enriquecer” o processo de eleição na entidade. “Nossa ideia é ampliar a participação dos servidores nas decisões da Casa”, explica. A implantação da medida, entretanto, não é vista com bons olhos pelo atual presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, e pelo defensor público-geral, Djalma Sabo Mendes. Para Perri, a PEC não tem sustentação legal. Ele acredita que a Assembleia Legislativa “não tem competência para tratar deste assunto”. “Isso é competência da União. A escolha dos membros da direção dos Tribunais de Justiça é disciplinada tanto pela Constituição Federal quando pela Lei Orgânica da Magistratura”. Djalma Sabo Mendes defende a mesma tese. “Talvez eu questione a constitucionalidade desta lei. Claro que isso soa democrático, a classe escolhendo seu representante, mas temos que ver o que realmente a Constituição Federal preconiza”. A reportagem do Diário tentou contato com o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, mas ele estava em reunião e não pôde se pronunciar sobre o assunto. MUDANÇAS - A PEC que prevê mudanças na eleição do TJ já recebeu parecer favorável de uma comissão especial formada na AL para apreciá-la. Agora, precisa passar por dois turnos de votação em plenário. Caso seja aprovada, ficam aptos a escolher o presidente da Corte todos os magistrados de primeiro e segundo graus, incluindo os aposentados, e todos os servidores. A proposta ainda prevê que todos os membros do Tribunal Pleno, sem restrições, podem se candidatar ao cargo. Os votos dos servidores, no entanto, teriam peso de 30% do total de votos na eleição. Os demais 70% são destinados aos magistrados. Atualmente, apenas os desembargadores mais antigos podem ocupar a presidência. A escolha é restrita aos 30 magistrados que compõem o Pleno do Tribunal.