Orçamento será 1,47% menor que em 2012

Com uma diferença de quase R$ 200 milhões em relação aos recursos deste ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 já foi encaminhada à Assembleia Legislativa e deve ser votada até 20 de dezembro, antes do recesso parlamentar. A proposta prevê, entre receita e despesa, um montante de R$ 12,8 bilhões, 1,47% a menos que a LOA deste ano, estimada em R$ 13 bilhões. De acordo com o presidente da Casa, deputado estadual José Riva (PSD), o projeto deve começar a ser analisado pelos parlamentares a partir desta semana. “Vamos começar a distribuir cópias da LOA esta semana para começar as análises. Temos até 20 de dezembro para votá-la, mas pretendemos fazer isso pouco antes”. Antes de ir a plenário, a proposta deve ser apresentada à população em duas audiências públicas. Durante todo o processo, os deputados podem apresentar emendas à lei. Não há um valor limite estipulado para cada parlamentar. No entanto, elas podem ser vetadas pelo governador Silval Barbosa (PMDB), uma vez que, depois de passar pelo Legislativo, retorna para o Palácio Paiaguás para receber o aval do peemedebista. Caso haja vetos, o projeto volta para a Assembleia. Cabe à Casa decidir se derruba ou não os vetos do governador. Para o próximo ano, foram fixadas em R$ 9,4 bilhões as despesas correntes. Deste montante, R$ 3,2 bilhões são referentes a gastos com a Capital. Desta forma, apesar de ter apresentado uma economia considerável entre receita e despesa, estes números representam um acréscimo de 5,98% em relação à LOA de 2012. O mesmo acontece com a despesa com pessoal. Orçada em R$ 6,2 bilhões em 2013, ela traz um incremento de 16,98% comparada ao exercício de 2012. A serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização, são destinados R$ 851,8 milhões. No que se refere à reserva de contingência, entretanto, a previsão é de pouco mais de R$ 91 milhões para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, sendo calculada sobre a receita corrente líquida do Estado. Em relação aos investimentos, eles representam 22% do total das despesas, ou seja, R$ 2,9 bilhões, já que estão influenciados pelas obras da Copa do Mundo de 2014. Desta forma, a renúncia fiscal estimada para o exercício de 2013 totaliza R$ 1 bilhão, sendo R$ 2 milhões destinados à aplicação nas obras da Copa do Mundo. Destes, R$ 100 mil são referentes ao ICMS da construção da Arena Pantanal; R$ 50 mil são devido ao ICMS para realização dos eventos previstos pela Fifa; R$ 20 mil do Fundo Partilhado de Investimento Social (Fupis); R$ 20 mil do ICMS para obras de mobilidade urbana; R$ 10 mil do ICMS das obras dos centros de treinamento; e R$ 1,8 milhão somente para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. O Poder Executivo ficará com R$ 11,1 bilhões do orçamento. Já o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, com R$ 521,5 milhões. Além disso, a LOA 2013 também prevê um orçamento de R$ 798 milhões para o Poder Judiciário, R$ 265 milhões para o Ministério Público e R$ 71,7 milhões para a Defensoria Pública. Para os programas como o Prodeic, Prodei, Prodetur, Prodecit, Proder, Proalmat e Comércio Exterior (Porto Seco-Trading Indústria e Comércio) estão inseridos R$ 840,661 milhões. Os R$ 179,6 milhões restantes são referentes ao benefício autorizado pela Lei 9.481/2010, à qual são destinados R$ 54,97 milhões, bem como a Funeds, crédito-presumido diferença de estimativa segmentada (R$ 1,2 milhão).