Primeira Página
Terça-feira, 11 de Agosto de 2009, 21h:13
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Oposição não tem assinaturas suficientes para abrir CPI
ALEXANDRE APRÁ
Da Reportagem
O vereador Lúdio Cabral (PT) não conseguiu as sete assinaturas suficientes para ver aprovada a criação da CPI do PAC, conforme sua proposta apresentada na sessão de ontem, na Câmara Municipal de Cuiabá. Até ontem, apenas o próprio petista e os vereadores Francisco Vuolo (PR) e Domingos Sávio (PMDB) assinaram o requerimento para criar a comissão para investigar as irregularidades apontadas pela Polícia Federal na Operação Pacenas. Apesar da investigação policial da própria PF e do Ministério Público Federal (MPF), o petista justificou o pedido, alegando que a CPI é o único instrumento que possibilita o Legislativo municipal a ter acesso formal ao conteúdo das investigações, incluindo a quebra dos sigilos bancários e telefônicos dos acusados. No entanto, mesmo depois da grande repercussão causada pela prisão do procurador-geral do município, José Antônio Rosa, e do suplente de deputado estadual Carlos Avalone (ambos do PSDB), a base de sustentação do prefeito, maioria na Câmara, acabou barrando a criação da CPI. Em pronunciamentos, grande parte dos parlamentares governistas preferiu aguardar um posicionamento mais contundente da Justiça Federal. Os vereadores se mostraram cautelosos, temendo um possível revés na Justiça sobre as denúncias apresentadas pela Polícia Federal. Em franca defesa ao prefeito Wilson Santos (PSDD), o líder do chefe do Executivo na Casa, vereador Paulo Borges Junior (PSDB), argumentou, em plenário, que a CPI era um movimento político e que não contribuiria para resolver os impasses do Programa. Se já tem a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União investigando o PAC, acho que devemos esperar resposta oficial desses órgãos, opinou o tucano. CAPACITAÇÃO O presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das obras do PAC, vereador Domingos Sávio, também anunciou que uma parceria firmada com o Ministério Público Estadual (MPE) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) irá oferecer capacitação técnica para que líderes comunitários estejam aptos a fiscalizar a execução do PAC, diretamente nas obras espalhadas pelos bairros da Capital. Nos próximos dias 25, 26 e 27 deste mês, os líderes de bairro da região Norte, Oeste e Sul, respectivamente, serão os contemplados. Os cursos vão acontecer na Escola do Legislativo, no prédio da Câmara Municipal. A capacitação também recebe o apoio do Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União (CGU). A operação Pacenas também foi inserida no contexto das discussões da sessão plenária de ontem.