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Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017, 20h:26

OAB tenta conseguir HC para Faiad

Na tentativa de reverter a prisão preventiva do advogado Francisco Faiad em prisão domiciliar, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, irá ingressar com pedido de habeas corpus na Justiça. O recurso será impetrado por meio do Tribunal de Ética e Disciplina da entidade. O principal argumento é de que o sistema penitenciário não oferece sala de Estado Maior, as quais são asseguradas aos advogados em caso de prisão, conforme previsto no Estatuto da Advocacia. Durante a audiência de custódia realizada na última terça-feira (14) sob a condução da juíza Selma Rosane de Arruda, a defesa do ex-secretário de Estado chegou a pedir o relaxamento da prisão do jurista sob a alegação de que o mesmo sofre de diabetes e faz uso de medicamentos. Para embasar o pedido, o advogado Valber Mello apresentou um laudo médico que aponta os problemas de saúde do ex-secretário de Administração e ex-presidente da OAB-MT. Segundo ele, o laudo aponta que Faiad precisa de medicamentos e de dieta adequada. Diante disso, o jurista solicitou a revogação da prisão ou a expedição de medida cautelar. Ele apontou ainda a possível "garantia" de R$ 192 mil, que seria a propina supostamente recebida por Faiad. A magistrada, entretanto, seguiu o parecer da promotora Ana Cristina Bardusco, que considerou o pedido impertinente, uma vez que a audiência era para verificar possíveis excessos no ato da prisão. Diante disso, Faiad foi encaminhado para o Centro de Custódia de Cuiabá.

Edição EDIÇÃO 16968




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