Novo relator considerou mais crimes

O novo relator do processo do Mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não deve amenizar no julgamento dos embargos infringentes do deputado federal Pedro Henry (PP), caso o recurso do progressista seja aceito. Isso porque Fux foi um dos ministros que votou pela condenação do parlamentar mato-grossense pelo crime de formação de quadrilha, do qual ele acabou absolvido pelos demais membros da Corte Suprema. Mesmo sendo questionada, a defesa de Henry promete entrar com os embargos infringentes. Vai usar a tese de que apenas 10 ministros julgaram o caso, sendo assim, seriam suficientes três e não quatro votos divergentes para que o novo recurso seja aceito. Trechos de votos dos ministros durante o julgamento que decidiu se os embargos seriam acatados ou não também serão usados como argumento para tentar reduzir a pena ou, até mesmo, reverter a condenação do progressista. Agora, advogados de defesa aguardam a publicação do acórdão, que só deve acontecer daqui a 60 dias. Terão ainda prazo de 15 dias para ingressar com os recursos, período que pode ser ainda mais - até 30 dias -, caso a defesa peça mais tempo. Assim, o julgamento poderia recomeçar somente em dezembro. Na segunda quinzena do último mês do ano, por sua vez, o Supremo paralisa as atividades e só volta aos trabalhos em fevereiro. Dessa forma, a decisão final sobre a Ação Penal 470 só sairia em 2014, um ano e meio após o início do julgamento. (TA)