Mutirão será prorrogado até o dia 31

O Mutirão Fiscal do Governo de Mato Grosso e da prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça, será prorrogado até o próximo dia 31 de julho, o que na prática representa mais sete dias para que os contribuintes em débito com o Estado e com a capital possam procurar os meios de parcelar, obter descontos e vantagens. A justificativa se baseia na grande procura por parte dos contribuintes que acabam protelando seus acertos em busca de recursos para honrarem a primeira parcela ou a quitação total. Nas negociações efetivadas entre 13 e 21 de julho, inclusive sábado e domingo, houve 10.023 pedidos de cálculos de dívidas estaduais e municipais, sendo que 7.600 resultaram em acordo que totalizaram R$ 80,33 milhões, portanto 2,4 mil contribuintes que procuraram o mutirão fiscal saíram sem um acordo que poderá resgatar se houver mais prazo para a construção de um entendimento. Os técnicos do governo do Estado e da prefeitura de Cuiabá acreditam ser possível resgatar a grande maioria dos devedores que já demonstraram interesse em conhecer as propostas de parcelamento e de negociação seja com o Tesouro de Mato Grosso ou com o Tesouro de Cuiabá e que envolvem 107 mil processos judicializados ou administrativos. O governador Pedro Taques, durante a inauguração dos serviços do Hospital São Benedito uma parceira entre o Estado, Cuiabá e o governo federal sinalizou que acredita num volume da ordem de R$ 150 milhões negociados e que 30% deste total serão totalmente destinados à Saúde Pública. “Temos que ter prioridade e estes recursos que vão ingressar nos cofres públicos e serão aplicados na saúde pública em todo Mato Grosso”, disse o chefe do Executivo ponderando que todos serão atendidos, mas que Cuiabá e Várzea Grande receberão atenção especial até porque os atendimentos da maioria dos municípios de Mato Grosso deságuam nestas duas cidades. O objetivo do evento é resolver conflitos por meio da conciliação, onde poderão ser quitados débitos tributários e não tributários, como multas diversas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A estrutura montada no estádio inclui 30 mesas de negociação da Procuradoria-Geral do Estado, 17 da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) e 27 mesas da Procuradoria do Município. Ao final do evento os organizadores poderão computar a quantidade de processos de executivos fiscais que foram extintos ou suspensos, conforme a negociação feita com o contribuinte. As leis, tanto do Estado quanto do Município, beneficiam os contribuintes que possuem débitos com os entes federativos, oferecendo várias vantagens que poderão ser aproveitadas durante o Mutirão Fiscal, como descontos de até 100% nos juros e multas, além da ampliação dos parcelamentos.